As investigações de casos envolvendo sumiço, sequestro ou violência sexual contra crianças e adolescentes no país são prejudicadas pela falta de delegacias policiais especializadas. No estado do Rio de Janeiro só existe uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), situação que piora em outras regiões do país, porque em alguns estados não têm esse tipo delegacia. A denúncia é da deputada federal Liliam Sá (PROS-RJ), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Liliam ouviu nessa segunda-feira (25) mães de meninas desaparecidas durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também esteve no Tribunal de Justiça (TJ), buscando informações sobre o julgamento de um homem acusado pelo desaparecimento de uma menina de 11 anos em 2008 no município de São Gonçalo.
“Essas mães ficam perambulando [de um lugar para outro]. Não se tem um atendimento que elas mereceriam, pois são casos de crianças e adolescentes. Só temos uma Dcav para atender a todo o estado e a demanda é muito grande. Essa mãe que tem uma filha abusada sexualmente ou que desaparece em outro município, vai ter que vir ao Rio de Janeiro para ser atendida em uma delegacia especializada. Nós precisamos ter outras unidades espalhadas pelo estado”, disse a deputada.
“Falta estrutura de atendimento. A CPI está diagnosticando todas as falhas que existem no atendimento, tanto nos governos estadual quanto no municipal, em relação à aplicação dos recursos que existem para crianças e adolescentes.” A parlamentar esteve em vários outros estados e detectou que há falhas na estrutura de atendimento ao enfrentamento da exploração sexual. “Criança tem que ser prioridade no país, mas não é”.
A CPI pretende acionar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações de casos de desaparecimento de cerca de 20 meninas entre 7 e 13 anos no estado do Rio em circunstâncias semelhantes. O pedido deve ser feito nesta terça-feira (26) ao diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, por Liliam Sá e pela presidenta da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF). A suspeita da Promotoria Criminal do Ministério Público do estado é que os casos estejam relacionados e tenham um suspeito em comum, que já chegou a ser preso por envolvimento no desaparecimento de uma das meninas, mas foi posteriormente colocado em liberdade.