MST invade sede do Incra em SP contra reintegração

(MST) ocuparam nesta terça-feira a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro de São Paulo. Os sem-terra protestam contra a desocupação das famílias do assentamento Milton Santos, nos municípios de Americana e Cosmópolis, interior do Estado.

Em 15 dias, vence o prazo dado pela Justiça Federal para que os sem-terra desocupem a área, onde vivem 69 famílias desde 2006. Caso eles não saiam, deve ser pedido a remoção com auxílio da polícia. O assentamento foi reconhecido pelo Incra há sete anos e, por isso, os assentados prometem resistir ao despejo.

"Nós estamos aqui porque os dias estão contados para o despejo e queremos que a (presidente) Dilma assine o decreto" disse Roseane dos Santos, uma das assentadas. Os sem-terra entraram no prédio, logo de madrugada, para pressionar o governo federal a decretar a desapropriação da área por interesse social. Segundo eles, essa é a única forma de ser cancelada a remoção.

Os integrantes do MST receberam na manhã desta terça a notificação da Justiça para que saiam do local em 15 dias. O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de multa. Para o MST, a desapropriação por interesse social pela presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. As terras invadidas pelo MST foram consideradas pela Justiça Federal de propriedade particular. Para o Incra e para os sem-terra, o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários.

A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla, antigos proprietários, conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à União.

Alternativa

O prefeito de Americana, Diego de Nadai (PSDB), estuda decretar de interesse social a área do assentamento Milton Santos, caso a situação dos moradores não seja resolvida até o dia marcado para reintegração de posse. O prefeito anunciou nesta terça que também vai solicitar ao Estado que não seja feita a retirada com uso da força policial.

"Temos agora essa possibilidade de conseguir o decreto de desapropriação da área pelos governos municipais, já que o governo federal nada fez até agora, apesar da palavra do superintendente do Incra de que não sairemos do local", afirmou o advogado Nilcio Costa, que é um dos assentados e representa o movimento.