Para uma plateia formada essencialmente por quem vive para vencer o preconceito e superar obstáculos, o governo lançou na manhã dessa quinta-feira o Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, projeto que pretende investir R$ 7,6 bilhões em uma série de ações de promoção dos direitos desse público, estimado pelo governo em cerca de 45 milhões de brasileiros. A presidente Dilma Rousseff, que chorou ao afirmar que momentos como o de ontem fazem “valer a pena ser presidente”, prometeu tirar todas as promessas do papel até 2014.
Atuando em quatro eixos – inclusão social, acesso à educação, acesso à saúde e acessibilidade –, o novo plano reúne iniciativas de 15 ministérios, sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. “Este é um momento em que vale a pena ser presidente. O plano vai assegurar essa palavra mágica que é ‘autonomia’. (...) São brasileiros que podem realizar seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a construir nosso grande sonho coletivo”, afirmou Dilma, que se emocionou com as filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ivy, de 6 anos, e Beatriz, de 1 ano, ambas com síndrome de Down, elas brincavam juntas, em frente à presidente.
“Estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver sem limites e com autonomia em um de seus aspectos mais importantes, a capacidade que nós seres humanos temos de nos transformar, de nos superar, a incrível força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse. A presidente teve o discurso interrompido por uma mãe, que cobrava mais atenção às pessoas com autismo. “Pensa um pouquinho mais nos autistas, pelo amor de Deus”, gritou a senhora na plateia assim que seu discurso teve início.
Como medidas de inclusão social, as pessoas com deficiência terão direito a microcrédito, com juros a 0,64% ao mês e isenção de impostos na compra de produtos necessários para o seu desenvolvimento, como cadeiras de rodas e próteses. A desoneração tributária está estimada em R$ 609,84 milhões até 2013. Serão reservadas 150 mil vagas em cursos técnicos em todo o país. O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que os deficientes já recebem do governo. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
Entre as medidas anunciadas para aumentar a acessibilidade, foi criada uma secretaria no Ministério das Cidades voltada especialmente para o tema. Será responsabilidade da nova secretaria assegurar que todos os projetos de mobilidade urbana da Copa e das Olimpíadas sejam plenamente acessíveis a cadeirantes.
LIBRAS Na área de educação, o objetivo do Viver sem Limite será ampliar o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola (veja quadro). Serão atualizadas 28 mil salas com recursos multifuncionais e criadas outras 17 mil. Para os deficientes visuais, serão contratados 1.296 tradutores da língua brasileira de sinais (Libras) e implantado pelo menos um curso de letras com especialização em Libras em cada estado. No eixo da saúde, o plano estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva. (Com agências)
O plano
Algumas ações previstas já estão em vigor e serão ampliadas e outras são inéditas:
Ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula
Adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade
Oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica
Aquisição de 2,6 mil ônibus acessíveis para 60 mil alunos
Contratação de mais de 1,2 mil professores e tradutores de Libras
Ampliação do teste do pezinho para identificação de doenças
Implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento em quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
Implantação de cinco centros para treinamento de cães-guia.
Microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos
Redução para zero da alíquota de IPI sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência
Busca ativa e encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários
Construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha casa, minha vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências