Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva diz que "falta dinheiro" para SUS

Duas décadas depois de sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe avanços significativos para a melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente do segmento de menor poder aquisitivo e que ficava à margem do atendimento em saúde. No entanto, para que possa avançar em direção à universalização, como consta da proposta original, um nó – o do financiamento – precisa ser desatado, como afirma o médico Luiz Augusto Facchini, presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Departamento de Medicina Social do Programa de Pós-graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (RS).

Para ele, sem o aumento dos recursos, não há como avançar na busca de solução para o que ele considera serem os dois principais desafios do SUS: a melhoria física da rede de atendimento e a ampliação e melhor capacitação de seus recursos humanos. Otimista, ele acredita que, com a exploração do petróleo do pré-sal, o sistema poderá ser beneficiado com dinheiro novo, já que parte da receita do Fundo Social do Pré-Sal vai para o financiamento da saúde. “O nó do SUS é a falta de dinheiro”, afirma Facchini, que reconhece ser difícil, a curto prazo, ter a classe média como cliente habitual do sistema. Porém, se houver uma alteração do atual quadro, ele não esconde sua expectativa de que isso venha ocorrer, embora seja cauteloso nessa previsão. “A aposta pode ser mais de médio prazo”, afirma o presidente da Abrasco.

O SUS, que é considerado avançado em termos conceituais, tem gargalos de financiamento e gestão. Como enfrentar esses problemas no atual quadro político brasileiro?
Se você for acompanhar as análises sobre o SUS, verá que a quase totalidade delas coincide em um ponto: o de que o SUS implementou uma grande mudança de paradigma, ao colocar o direito à saúde como uma política de Estado, ainda que não se tenha conseguido universalizar o acesso.

Na década de 1980, quando o SUS foi delineado e começou a ser implementado, um furor neoliberal tomou conta do mundo. Havia uma grande movimentação no sentido de criar sistemas de saúde segmentados, que ofereceriam direitos distintos em função da capacidade de compra de cada pessoa. Você podia contratar um seguro privado, por meio de empresas de seguro, contratar plano de saúde, seguro público, enfim, havia uma série de opções. Ao mesmo tempo, havia uma enorme gama de pessoas que estavam em uma espécie de bolsa governamental, destinada ao setor muito pobre da sociedade. Por isso, o SUS, quando apresentou a proposta da saúde como um direito de todos e um dever do Estado, colocou a promessa de um sistema universal e integrado. Isso foi, de fato, um avanço estupendo. Foi um processo importante porque, na década de 80, aproximadamente 70% da população não tinha acesso a um sistema de saúde. Por isso o SUS foi um sistema de proteção social muito grande oferecido à sociedade.

Que avanços podem ser destacados?
Há que se salientar, como fato muito importante na história do SUS, as campanhas de imunização em massa. O Brasil tem hoje uma capacidade de imunização muito maior, por exemplo, que os Estados Unidos e muitos países da Europa. O que ocorreu foi um somatório de esforços muito grande. Ocorreu um aumento do direito à hospitalização, à realização de intervenções cirúrgicas importantes. Houve também a implantação de uma rede de prontos-socorros de acesso direto à população. Hoje, as ações de atenção primária à saúde atendem cerca de 100 milhões de pessoas, o que é um fato impressionante. O acompanhamento neonatal beneficia 97% das gestantes. Em sua história, o SUS promoveu melhorias importantes na qualidade da saúde da população. Por isso é objeto de estudos por parte de vários países que pretendem fazer a reforma de seus sistemas de saúde, entre os quais a China. Nos Estados Unidos, há de 50 a 70 milhões de pessoas sem acesso a sistema de saúde. No Brasil, há o contrário. Um mínimo de 70% a 80% da população tem o atendimento regular pelo SUS.

Mas o SUS também tem problemas, não?
Sim. Seus principais problemas estão na constituição de uma rede de serviços instalada de forma adequada e funcional e materializada de maneira conceitual em todo o país.

Seria rede própria?
Sim. Metade da população brasileira tem cobertura do Programa Saúde da Família (PSF). Mas 70% das unidades do programa são centros de saúde precários do ponto de vista de sua estrutura. Boa parte delas funciona em casas velhas, alugadas, em favelas e em lugares vulneráveis. A questão da estrutura do SUS é um problema muito grave porque, quando a estrutura é muito ruim, os equipamentos são ruins e as condições de operação também. E os profissionais de saúde se recusam a trabalhar em lugares precários. Esse é um problema que se estende aos ambulatórios especializados e, até mesmo, aos hospitais universitários públicos vinculados ao sistema. Temos muitos problemas nessa área. O SUS precisa de prédios bem construídos, que estejam conectados por tecnologia da informação, internet etc. É preciso que exista conexão entre os consultórios e as áreas de atendimento; que os pacientes tenham prontuário eletrônico e possam ter acesso ao seu problema por meio de toda a rede. Outro problema é o de recursos humanos. Temos uma carência grande de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, enfim, em todas as áreas.

Mas em muitos municípios as prefeituras pagam salários de R$ 17 mil a médicos do SUS…
Sim. Os salários são bons, mas as pessoas não ficam por muito tempo. Às vezes, as pessoas se dispõem a ficar por um tempo, mas, depois que têm a segurança de que podem ir para um lugar melhor, elas vão. É preciso que se tenha uma estrutura de carreira profissional que permita ao médico ter uma circulação maior em relação ao que sejam seus valores. Há também uma proposta do Ministério da Saúde de instituir uma pontuação aos profissionais que ficarem em lugares muito pequenos do interior do país. Essa pessoa teria uma espécie de bônus quando fosse disputar algum concurso.


Todos os problemas levantados pelo senhor, como de infraestrutura física da rede ou de carência de pessoal, passam pela questão dos recursos. Até que ponto este é um problema sério para o SUS?
Eu diria que o nó do SUS é o seu financiamento. Antes de mais nada, é importante refletirmos sobre a natureza do gasto em saúde no Brasil. O total do gasto é até razoável. Está hoje na casa de 8% do PIB (cerca de R$ 280 bilhões), um percentual até muito razoável. Poderia ser maior, mas é similar ao de muitas nações mais ricas. O problema é que a participação do sistema público, não só do governo federal, nesse bolo é muito pequena – da ordem de apenas 4% do total (cerca de R$ 11 bilhões). Isso é muito pouco. Em países que têm sistemas universais, como o Canadá e a Inglaterra, o gasto do setor público com a saúde é ao redor de 70% do gasto total com a saúde. Para atingir esse percentual, o Brasil teria que investir algo em torno de R$ 200 bilhões ao ano. Hoje, a grande maioria dos recursos colocados em saúde são do setor privado.

E quem coloca estes recursos?
É a população, são as empresas, por meio da cotização dos planos de saúde. Essa é a parte do sistema que ficou segmentada, compõe a outra parte do investimento em saúde no Brasil, mas não deveria ser de um valor tão grande como é.

O senhor acredita que a classe média brasileira vai, algum dia, ser atendida em massa pelo SUS?
O percentual de pessoas atendidas pelos planos de saúde privados só vai diminuir a longo prazo, quando o sistema público tiver qualidade. Este é o grande entrave que precisa ser resolvido para que se possa ter um sistema de saúde bom para todos os brasileiros. Se continuar esta situação que temos hoje, que espero que mude radicalmente, a classe média não vai frequentar o SUS. Ela vai ao sistema público nas emergências, nos serviços de alta complexidade, nas UTIs, nas internações. Para o cotidiano, para as consultas, aí vão continuar proliferando os planos de saúde. Se o sistema público melhorar, vai haver uma tendência de a classe média buscar este serviço. A aposta pode ser mais de médio prazo.

Qual a avaliação que o senhor faz do Programa Saúde da Família?
O PSF é eficiente na atenção de saúde primária, mas sofre de problemas, como unidades de saúde muito precárias, baixas condições de trabalho, elevada taxa de rotatividade dos profissionais, falta de planos de carreira. Melhorando estes aspectos, os benefícios vão ser muito grandes. Porque a rede tem uma capilaridade enorme. O PSF atende hoje a cerca de 100 milhões de brasileiros, número correspondente a quatro vezes a população da Argentina e uma vez a população inteira do México.

A CPMF foi desvirtuada com o tempo e rejeitada pela população. Onde devem ser buscados recursos para a saúde pública?
Todo dinheiro que vem para ajudar a reforçar o sistema de saúde é muito bem-vindo. O problema é que se precisar de muito mais dinheiro que os R$ 25 bilhões por ano da CPMF, como mostram as contas que estão sendo feitas agora.

E a Emenda 29, que seria uma das fontes de financiamento da saúde? Por que não se consegue aprová-la no Congresso?
Os governadores têm muita resistência porque ela vai obrigá-los a cumprir a lei que determina a aplicação de 12% do orçamento na saúde. O próprio governo federal vai ter que colocar mais recursos no sistema. Porém, ainda que fosse aprovada, não solucionaria o problema, porque a Emenda 29 geraria uma receita de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. É pouco dinheiro, mas é um dinheiro muito importante. Nossa grande expectativa é com o pré-sal. Se o pré-sal se materializar, isso vai alavancar o país. Isso vai significar muito mais dinheiro para a saúde do que a CPMF ou a Emenda 29, porque será um dinheiro novo, que não está previsto nesta estrutura econômica atual. Pode ser a grande oportunidade que se abre para a área de saúde, da educação, da cultura. Do contrário, vai ser sempre com muita dificuldade. O que a gente precisa é de uma cultura sanitária que reconheça, por parte dos políticos, da própria população, enfim, de todo mundo, o compromisso formal de que vale a pena apostar em um sistema público de saúde.