Uma mensagem compartilhada milhares de vezes em redes sociais, inclusive pelo deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, afirma que o humorista Rey Biannchi foi preso na última quarta-feira, 27 de maio, à pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A alegação é enganosa. Biannchi realmente foi alvo de um mandado assinado por Moraes, mas para busca e apreensão de evidências no âmbito do inquérito das fake news, não de prisão.
“Prenderam um humorista!!! O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou prender o humorista Rey Biannchi. Inacreditável!”, dizem publicações (1, 2, 3) compartilhadas mais de 7.200 vezes no Facebook, desde o último dia 27 de maio.
As postagens acompanham um vídeo no qual Biannchi - conhecido por criticar as instituições e o movimento político de esquerda - segura um documento e mostra a presença de agentes da Polícia Federal em sua casa, afirmando que o Supremo Tribunal Federal mandou “investigar” a sua vida.
A mesma alegação foi publicada pelo deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, no Twitter e no Facebook, somando mais de 64 mil compartilhamentos e 1,5 milhão de visualizações.
Nos comentários, muitos expressaram indignação com a suposta prisão de Biannchi. “Agora bandido manda prender gente honesta! SERÁ O APOCALIPSE?”, escreveu uma usuária. “STF impôe [sic] ditadura da toga aos brasileiros”, afirmou outro.
Não é verdade, no entanto, que o ministro do STF tenha pedido a prisão do humorista no último dia 27 de maio.
Biannchi foi alvo, assim como outras pessoas, de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal, conhecido como inquérito das fake news, como informou a corte na quarta-feira.
O processo em questão investiga a produção e divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas que atingem “a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal”.
Na decisão emitida na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, identificou pessoas supostamente responsáveis por difundir este tipo de conteúdo e um grupo de empresários que, segundo a corte, estaria fornecendo recursos para financiar esta atividade. O nome de Biannchi foi citado neste último grupo.
“Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas”, afirmou o STF, na decisão.
Com esta base, a corte determinou a busca e apreensão “de computadores, ‘tablets’, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras” de 16 pessoas, incluindo o humorista Rey Biannchi.
O documento também pediu o bloqueio de contas em redes sociais dos investigados, que eles sejam ouvidos pela Polícia Federal no prazo de 10 dias após a realização das medidas e o afastamento do sigilo bancário de alguns deles, incluindo Biannchi.
Não há, contudo, em qualquer parte da decisão, um pedido de prisão contra o humorista.
Em seu perfil no Twitter, Biannchi também publicou o mandato que lhe foi apresentado pela Polícia Federal durante a operação de 27 de maio. Neste documento, da mesma maneira, é determinada a busca e apreensão de “computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos” em sua posse, mas não a sua prisão.
Em outro tuíte feito no mesmo dia, Biannchi relatou a operação da Polícia Federal e afirmou: “E não, não fui preso”. De fato, desde que publicou o vídeo viralizado, às 6h45 da manhã de 27 de maio, o humorista tem estado ativo (1, 2, 3) na rede social.
Em nota oficial sobre as ações de 27 de maio, a Polícia Federal informou, apenas, que cumpriu “29 mandados de busca e apreensão no âmbito do referido procedimento, conduzido pelo Exmo. Senhor Ministro Alexandre de Moraes”.
Questionada pela equipe de checagem da AFP se o humorista Rey Biannchi teria sido alvo de algum mandado de prisão no âmbito do inquérito das fake news, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal encaminhou a decisão citada anteriormente.
Instaurado em 2019, com base em um artigo do regimento do STF e sem requisição prévia da Procuradoria-Geral da República, o inquérito das fake news tem sido alvo frequente de críticas.
No passado, a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento do caso, afirmando que o processo violaria o princípio “primordial do sistema penal acusatório”, uma vez que o órgão responsável pela acusação não poderia ser o mesmo a fazer o seu julgamento.
Posteriormente, o atual procurador-geral, Augusto Aras, considerou o inquérito constitucional, desde que contasse com a participação do Ministério Público. Na última quarta-feira, no entanto, Aras, pediu a suspensão do inquérito até que sejam estabelecidas “balizas para a realização das investigações”.
Em sua manifestação, afirmou que a Procuradoria-Geral foi “surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.
Em resumo, não é verdade que o ministro Alexandre de Moraes pediu a prisão do humorista Rey Biannchi no último dia 27 de maio como parte do inquérito das fake news. Biannchi realmente foi alvo de um mandado assinado por Moraes, mas para busca e apreensão, não para prisão.