Congresso aprova projeto polêmico que flexibiliza uso de agrotóxicos no Brasil

O Congresso aprovou um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, após obter a aprovação do Senado nesta terça-feira (28), uma medida denunciada por ambientalistas dias antes da conferência climática da ONU em Dubai.

Conhecida como 'PL dos Agrotóxicos', a iniciativa foi aprovada no Senado após um acordo costurado pelo relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), entre ruralistas e outros setores. O texto havia sido aprovado, com alterações, pela Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.

Agora, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que espera apresentar as conquistas ambientais de sua gestão na COP28, realizada entre quinta-feira e 12 de dezembro.

O projeto modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, concedendo ao Ministério da Agricultura a liberação desses produtos e transformando os órgãos vinculados ao Meio Ambiente e à Saúde como consultivos. No entanto, a norma mantém na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a palavra final sobre sua proibição.

A iniciativa está em tramitação desde 2002 e ganhou novo impulso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, favorável ao agronegócio e com forte apoio da bancada ruralista.

Se sancionado, o texto substituirá a atual Lei dos Agrotóxicos, que data de 1989.

A iniciativa gerou polêmica entre ambientalistas e o agronegócio no Brasil, principal produtor e exportador de soja e um dos maiores fornecedores de grãos do mundo.

Seus defensores afirmam que a nova lei modernizará o poderoso setor agrícola, aumentará a produção, reduzirá os preços dos alimentos e trará mais segurança alimentar para o país.

"Apenas ganharemos com o rigor técnico e a redução do tempo de aprovação desses produtos. Isso trará apenas benefícios para a agricultura brasileira (...) e para os consumidores", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Bolsonaro.

O Brasil é o maior consumidor mundial de pesticidas, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Ambientalistas alertam sobre riscos para a saúde e o meio ambiente.

A porta-voz do Greenpeace no país, Mariana Campos, considerou "uma vergonha" para o Brasil a aprovação do projeto na semana que antecede a COP28 e "contraditório" com a agenda ambiental proposta pelo governo, segundo um comunicado divulgado pela organização.

Segundo Campos, o "Pacote do Veneno" vai "piorar a crise" ambiental e permitirá "colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira (...) priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos".

A aprovação pelo Senado "é uma resposta violenta com o planeta em plena semana da COP", disse à AFP a deputada indígena Celia Xakriabá (PSOL-MG), que denuncia um projeto que "mata a sociedade na comida, na água e na forma de respirar".