TSE absolve Bolsonaro em caso de abuso de poder durante campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações de usar as dependências do Palácio do Planalto para sua campanha eleitoral.

Bolsonaro, de 68 anos, ainda não pode se candidatar às eleições até 2030 por outra decisão do tribunal eleitoral, que em junho o condenou por questionar a confiabilidade do sistema eleitoral no ano passado.

Uma das ações julgadas nesta terça-feira pelo TSE, apresentada pelo PDT, alegava que Bolsonaro tinha cometido um "desvio de finalidade de bem público" ao supostamente fazer uma transmissão ao vivo durante a campanha no Palácio do Planalto, em Brasília.

Bolsonaro perdeu por uma pequena margem nas eleições de outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (49,1% dos votos contra 50,9%).

Por decisão unânime, os sete juízes do TSE decidiram que "não ficou comprovado que a citada 'live' tenha ocorrido nas dependências privativas do Palácio do Planalto, nem que serviços de intérprete de Libras custeados pela União tenham sido utilizados na transmissão", informou o tribunal em seu site.

Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, foram absolvidos das acusações de "abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha", acrescentou o tribunal.

De acordo com a imprensa, o TSE julgou nesta terça-feira três ações semelhantes contra Bolsonaro e o absolveu em todas.

O ex-capitão do Exército e ex-deputado, que governou o Brasil entre 2019 e 2022, foi condenado pelo TSE em junho passado por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".

Bolsonaro foi considerado culpado por ter questionado a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas com informações "falsas" durante uma reunião com embaixadores transmitida ao vivo pela TV e redes sociais em julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.

Além de outros processos administrativos no tribunal eleitoral, Bolsonaro é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com penas passíveis de prisão.

Uma CPI do Congresso recomendou, nesta terça-feira, o indiciamento de Bolsonaro por tentativa de "golpe de Estado", ao concluir sua investigação sobre o ataque cometido por uma multidão de seus apoiadores contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro em Brasília.

Se o relatório for aprovado, caberá ao Ministério Público Federal decidir se indicia ou não o ex-presidente.