Como os republicanos têm maioria na Câmara dos Representantes, qualquer mudança na jurisprudência da Suprema Corte poderia determinar a margem de manobra do próximo presidente dos Estados Unidos.
Nos EUA, os partidos políticos podem traçar os limites dos distritos eleitorais em função de seus interesses, prática chamada de "gerrymandering", que embora seja permitida em termos gerais, é proibida se for realizada por motivação racial e não por filiação política.
Os nove juízes da Suprema Corte analisaram, nesta quarta-feira, o mapa da Carolina do Sul, onde a maioria republicana "exilou 30.000 cidadãos afro-americanos" em Charleston (sudeste), ou seja, 62% da população negra, segundo magistrados da primeira instância.
"Tudo isto se reduz a separar a raça da política", resumiu Samuel Alito, um dos juízes conservadores, apesar de ambas frequentemente se sobreporem no comportamento eleitoral.
Por exemplo, tanto na Carolina do Sul quanto no Alabama, dos sete congressistas da Câmara de Representantes, seis são republicanos brancos e um é um democrata negro.
Durante os debates, que duraram mais de duas horas, a maioria conservadora se mostrou cética sobre a decisão em primeira instância, que concluiu que o fator racial era o motivo predominante para o redesenho de distritos em torno de Charleston.
"Nunca tivemos um caso como este", disse o presidente da corte, John Roberts, que destacou a falta de provas diretas ou "distritos com contornos estranhos", que indiquem que houve manipulação racial.
Uma sentença favorável dos demandantes "marcaria um ponto de inflexão na nossa jurisprudência sobre o direito de voto", afirmou sua advogada, Leah Aden.
- "Flagrante delito" -
Os três juízes nomeados por presidentes democratas consideraram, ao contrário, que não é necessário um "flagrante delito" para estabelecer provas.
Acredita-se que a corte possa anunciar uma decisão no fim de janeiro de 2024.
Para os ativistas dos direitos civis, como a influente União Americana das Liberdades Civis (ACLU), o tempo urge devido à proximidade das eleições presidenciais de novembro do próximo ano.
"Os eleitores negros do primeiro distrito já tiveram que votar uma vez sob este mapa inconstitucional em 2022", lamentou Sophia Lin Lakin, encarregada de temas eleitorais da ACLU. "Não deveriam ter que voltar a passar por isso nas próximas eleições", opinou.
Na semana passada, um tribunal federal validou o novo mapa eleitoral do Alabama (sul), incluindo dois distritos eleitorais de maioria afro-americana, em vez de apenas um.
O tribunal e, posteriormente, a Suprema Corte invalidaram o mapa adotado pela maioria republicana, alegando que violava a Lei de Direito ao Voto.
Aprovada em 1965, esta legislação dos direitos civis tem como objetivo evitar que antigos estados segregacionistas do sul do país neguem aos cidadãos negros americanos o direito ao voto.
Geórgia e Louisiana aguardam recursos sobre uma nova delimitação eleitoral, que inclui mais um distrito, com população majoritariamente afro-americana, em cada um destes dois estados do sul, chefiados por republicanos.
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WASHINGTON
Suprema Corte dos EUA examina delimitação eleitoral por motivos raciais
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