Meloni critica juíza que considerou inconstitucional seu decreto anti-imigração

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, criticou nesta segunda-feira (2) uma juíza que considerou que o último decreto anti-imigração do seu governo ultraconservador é contrário à Constituição e à legislação europeia.

Diante da chegada em massa de migrantes à costa italiana, a coalizão liderada por Meloni, que chegou ao poder há um ano com um programa anti-imigração, adotou uma série de decretos, especialmente para acelerar a expulsão daqueles que não podem pedir asilo.

Na sexta-feira, uma juíza da Catânia (a segunda cidade da Sicília) libertou um migrante tunisiano, depois de decidir que um decreto adotado em setembro era inconstitucional e contrário à lei europeia.

O decreto estipula que os migrantes, cujo pedido de asilo for rejeitado, devem pagar uma fiança de 5.000 euros (5.250 dólares, ou 26.286 reais na cotação atual), ou serem enviados para um centro de detenção enquanto seu recurso é analisado.

Meloni, líder do partido pós-fascista Irmãos da Itália, disse no Facebook que ficou "chocada com a sentença da juíza da Catânia, que (...) liberta um imigrante clandestino, sobre quem já pesa uma ordem de expulsão, declara unilateralmente a Tunísia país perigoso (tarefa que não cabe à Justiça) e ataca as medidas de um governo eleito democraticamente".

A Itália considera a Tunísia um "país seguro", que não confere aos seus cidadãos o direito à proteção internacional.

Na decisão de sexta-feira, consultada pela AFP, a juíza alega que o decreto não permite a avaliação individual dos solicitantes de asilo procedentes de países seguros, e criticou o fato de terceiros não poderem pagar fiança em nome dos migrantes.

O governo irá recorrer da decisão.