CIDH pede à Bolívia que 'garanta' eleição de juízes

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exortou, nesta terça-feira (26), a Bolívia a garantir a eleição das autoridades judiciais do país, que não será realizada este ano como deveria, porque o Congresso não concluiu a pré-seleção de candidaturas.

Em um comunicado, a CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), urge o Estado, e sobretudo a Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), a "adotarem medidas efetivas para garantir a independência dos poderes e o devido funcionamento do sistema de justiça".

Os "desafios" no processo de eleição das autoridades para o Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Constitucional Plurinacional, o Tribunal Agroambiental e o Conselho da Magistratura "podem enfraquecer o funcionamento do sistema de justiça", adverte.

Em virtude da Constituição, a eleição deve ser feita por sufrágio universal e deveria acontecer em 2023, para que os eleitos pudessem assumir seus cargos em janeiro de 2024.

Mas o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) anunciou que não será possível cumprir com o calendário porque o Poder Legislativo não finalizou a pré-seleção de candidaturas e não remeteu as listas.

Além disso, a CIDH estima que o processo de pré-seleção "esteve marcado pela ausência de consensos entre as diferentes bancadas políticas".

O Senado aprovou um projeto de lei em 30 de agosto, "que reflete os consensos políticos e agilizaria as eleições", segundo a CIDH, mas não foi convocada uma sessão na Câmara dos Deputados para revisá-lo.

A CIDH recorda que "os processos de nomeação e seleção de juízes são de fundamental importância para garantir a independência, imparcialidade e eficácia dos órgãos judiciais", para o qual devem cumprir requisitos como estar "livres de influências políticas e de qualquer tipo de discriminação".

No texto, o órgão interamericano também insiste que "a separação e a independência dos poderes públicos é um elemento essencial para o fortalecimento da democracia".

A Bolívia terá eleições presidenciais em 2025, que já contam com a candidatura do ex-presidente Evo Morales, em meio a disputas internas com seu herdeiro político Luis Arce.