OCDE apresenta projeto para melhorar distribuição das receitas fiscais

O primeiro passo para garantir uma "distribuição mais justa" das receitas fiscais derivadas dos lucros das multinacionais repassadas aos Estados foi dado por 138 países, anunciou nesta quarta-feira (12) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Reunidos na segunda e terça-feira em Paris, sob mediação da OCDE, os Estados concordaram com um primeiro rascunho de uma "convenção multilateral".

No entanto, diversos pontos deverão ser resolvidos antes da versão final do texto, o qual cada país terá que ratificar.

Até o momento, as maiores multinacionais - em particular as gigantes da Internet - podem optar por pagar impostos em países com taxas reduzidas. No entanto, as empresas exercem apenas uma pequena parte da sua atividade.

A OCDE coordena desde 2017 as negociações internacionais, a fim de garantir que cada país receba receitas fiscais proporcionais à atividade real das multinacionais em seu território.

Neste projeto de acordo, a OCDE assegura ter dado "um passo histórico" em sua reforma do sistema tributário internacional.

De acordo com a OCDE, espera-se que o imposto mínimo global sobre as empresas gere, anualmente, US$ 220 bilhões (R$ 1,07 trilhões) em receitas fiscais.