MP do Panamá pede até 12 anos de prisão para fundadores da Mossack Fonseca

O Ministério Público do Panamá solicitou, nesta quinta-feira (29), até 12 anos de prisão para os fundadores do escritório de advocacia Mossack Fonseca, protagonista do escândalo internacional "Panama Papers", por auxiliar na lavagem de dinheiro através de offshores relacionadas à Operação Lava Jato.

"O Ministério Público solicita para os senhores Jürgen Mossack e Ramón Fonseca uma sentença condenatória", pediu a promotora Isis Soto, durante o julgamento que acontece na Cidade do Panamá contra os fundadores do escritório de advocacia.

Soto solicitou a pena por lavagem de dinheiro, que estabelece de cinco a 12 anos de prisão, segundo a legislação panamenha.

Além de Jürgen Mossack e Ramón Fonseca, outras 30 pessoas respondem neste caso.

O MP acusa o escritório, que fechou as portas em 2018, de ser uma "organização criminosa" dedicada a ocultar ativos vinculados ao processo da Lava Jato.

O caso revelou um esquema de pagamentos de propina de empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht, a autoridades de vários países da América Latina para obter contratos de obras públicas entre 2005 e 2014.

Jürgen Mossack e Ramón Fonseca "prestaram sua colaboração sabendo que existiam indícios e elementos da participação dessas pessoas [os acusados no Brasil] em atividades ilícitas", disse Soto.

Segundo a promotora, os acusados "permitiram, através de todo esse esquema que eles controlam, [...] a ocultação da propriedade dos bens que foram obtidos de maneira ilícita", acrescentou.

No primeiro dia de audiência, tanto Jürgen Mossack como Ramón Fonseca, bem como os outros acusados, se declararam inocentes. A acusação "é ridícula", manifestou Ramón Fonseca.

Em 2017, os dois estiveram presos de forma preventiva por este caso, que é independente dos "Panama Papers", um vazamento de documentos em 2016 que revelou a criação de numerosas sociedades offshore por parte deste escritório de advocacia para personalidades de todo o mundo.

Algumas dessas sociedades teriam sido utilizadas para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Desde 2019, o Panamá pune com prisão a evasão fiscal superior a 300.000 dólares (R$ 1,45 milhão) anuais. Antes disso, este crime era considerado apenas uma falta administrativa.

"Foi possível comprovar que, efetivamente, para o Ministério Público, encobriu-se, ocultou-se e impediu-se a determinação da origem e do destino dos bens obtidos de forma ilícita" no Brasil, afirmou Soto.