Negociação ou leilão? O dilema da filial venezuelana da PDVSA nos EUA

A Citgo, filial nos Estados Unidos da estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA), enfrenta um dilema existencial: acionada na Justiça americana, a empresa pode ser leiloada se não conseguir negociar com credores do país caribenho que buscam ações da refinaria.

É possível para a Venezuela evitar o leilão de seu maior ativo no exterior?

A AFP retoma os cenários em torno desta refinadora, em meio às rusgas políticas entre Washington e o presidente socialista Nicolás Maduro, que inclui um embargo ao petróleo venezuelano desde 2019.

- Renegociar dívidas -

Há uma crescente lista de credores de várias naturezas em ações que superam 20 bilhões de dólares (95 bilhões de reais na cotação atual) nos Estados Unidos, segundo a consultora EMFI Securities, com sede em Londres.

O valor inclui litígios sobre títulos da PDVSA emitidos pelo governo Maduro em 2020, com 50,1% das ações da Citgo como garantia, e casos de expropriação de ativos de petróleo e mineração na Venezuela.

Negociar com os credores é a alternativa que a oposição venezuelana apontou para a PDVSA em 2019, reconhecida por Washington em sua ofensiva para tentar tirar Maduro do poder. Seu presidente, Horacio Medina, sustenta que a Citgo tem capacidade para renegociar imediatamente cerca de 11 bilhões de dólares (52 bilhões de reais) dos valores cobrados.

Em 2019, "a Citgo valia 4,5 bilhões de dólares e sua dívida era de 4,8 bilhões (18,1 bilhões de reais e 19,3 bilhões de reais na cotação da época)", afirma Medina à AFP sobre esta companhia com sede em Houston, que coloca no mercado cerca de 800.000 barris diários de combustíveis e produtos para mais de 40 países.

Hoje, avaliada em cerca de 10 bilhões de dólares (47 bilhões de reais) segundo Medina, a Citgo está em melhor posição. Favorecida pela alta dos combustíveis após a invasão russa à Ucrânia, reportou ganhos de 2,8 bilhões(13 bilhões de reais) de dólares em 2022, de 937 milhões (4,48 bilhões de reais) no primeiro trimestre de 2023, e recomprou dívidas.

O futuro, no entanto, é incerto: o juiz federal Leonard Stark aprovou no ano passado medidas para vender as ações da PDV Holding - matriz da Citgo- para indenizar a corporação canadense Crystallex pela expropriação de uma mina na Venezuela em 2011.

A americana ConocoPhillips também espera indenizações por expropriações ocorridas em 2007.

Os países e as empresas públicas são normalmente considerados entes separados, mas Stark valida o argumento dos credores: para o magistrado, a Citgo é um 'alter ego' do governo da Venezuela, portanto, é um bem disponível para atender aos compromissos da PDVSA e da nação.

O governo de Maduro, que denuncia um "roubo" à Citgo, mantém o controle da PDVSA, mas a direção ad hoc liderada por Medina administra sua subsidiária nos Estados Unidos.

"Não podemos permitir, não podemos aceitar, que (a Citgo) seja saqueada", protestou Maduro.

- Leilão -

A ameaça de um leilão é latente. Em 1º de maio, o governo de Joe Biden anunciou que "não tomará medidas" para bloqueá-lo.

"Não vou dizer que é impossível (evitar o leilão), mas é pouco provável", afirma Pilar Navarro, economista da EMFI Securities. "Cada vez fica mais complicado porque o processo de liquidação está avançando".

Setores políticos na Venezuela pedem que o caso seja levado à mesa de negociações lançada em 2021 entre Maduro e a oposição, mas as discussões estão paralisadas há meses. Washington declarou estar disposto a flexibilizar sanções.

Medina estima que a Citgo vai zerar sua dívida em setembro e terá melhores condições de enfrentar os processos contra a PDVSA e Venezuela.

Porém, reconhece que um leilão seria inevitável se o número de ações aumentar com a decisão de Stark. "Não é possível para a Citgo responder por todos os casos contra a PDVSA e a República".