Congresso aprova texto que esvazia ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) uma medida que esvazia os poderes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, um grande fracasso para o governo Lula, que se comprometeu com a comunidade internacional a priorizar a preservação da Amazônia.

Aprovado com 51 votos a favor e 19 contra, o texto que modifica a estrutura do governo fica confirmado, após a luz verde da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira.

Apesar da derrota, a iniciativa aprovada, uma medida provisória modificada por parlamentares, permite ao governo Lula manter seus 37 ministérios.

A data limite para que o Congresso decidisse sobre o tema era esta quinta-feira.

Se não o fizesse, um caos administrativo poderia instalar-se, com o retorno à estrutura herdada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com apenas 23 ministérios, sem pastas dedicadas aos povos indígenas ou ao meio ambiente, por exemplo.

As tensões em torno desta votação expuseram as dificuldades do governo para negociar com um Congresso majoritariamente conservador, no qual Lula não conseguiu estabelecer uma base de apoio sólida.

Entre as mudanças promovidas pelos deputados, o Ministério do Meio Ambiente perdeu sua competência para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para o acompanhamento e combate ao desmatamento ilegal, e também a gestão dos recursos hídricos.

Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu a atribuição de demarcar novas terras indígenas, que voltará ao Ministério da Justiça.

A demarcação habilita os povos originários a ocupar suas terras ancestrais e ao uso exclusivo de seus recursos naturais para preservar seu modo de vida tradicional. Essa medida não apenas protege essas comunidades, mas também é considerada uma barreira para conter o avanço do desmatamento.

É o segundo contratempo enfrentado pelo governo Lula em poucos dias em matéria de direitos indígenas: na terça, os deputados aprovaram um polêmico projeto de lei que estabelece que os povos originários só têm direitos às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição vigente, em 1988.

Os indígenas rejeitam esta tese, argumentando que muitas comunidades não ocupavam suas terras em 1988 porque foram expulsas ao longo dos séculos, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).