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Estado de Minas CASAMENTO HOMOAFETIVO

Coreia do Sul apresenta projeto de lei para casamento homoafetivo

Legisladores sul-coreanos propõem projeto pioneiro para reconhecer casamento entre pessoas do mesmo sexo e ampliar conceito de família no país.


31/05/2023 11:13 - atualizado 31/05/2023 17:20
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Bandeira LGBT
No passado, tentativas de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo enfrentaram resistência na Coreia do Sul (foto: Freepik)
Pela primeira vez na história da Coreia do Sul, legisladores apresentaram um projeto de lei visando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida tem como objetivo modificar o código civil sul-coreano, que atualmente não contempla a união civil homoafetiva.

O projeto de lei é de autoria de Jang Hye-yeong, do Partido da Justiça, da oposição, e conta com o copatrocínio de 12 legisladores de todos os principais partidos. A ação é vista como um passo importante na luta pela igualdade, apesar de ter poucas chances de ser aprovada, conforme apontam especialistas.

Atualmente, a legislação sul-coreana estabelece que 'o casamento e a vida familiar são fundados na igualdade entre homens e mulheres'. A redação da lei permite interpretações que restringem o casamento homoafetivo.

A proposta de mudança na legislação faz parte de três projetos de lei que pressionam o governo sul-coreano a expandir a noção de família para além do conceito tradicional. Os outros dois projetos abordam uniões civis e fertilização in vitro para mulheres solteiras.

No passado, tentativas de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo enfrentaram resistência na Coreia do Sul, especialmente por parte de grupos religiosos que argumentam que a concessão de direitos equivaleria a 'legalizar a homossexualidade' no país.

Em fevereiro deste ano, a Justiça sul-coreana reconheceu, pela primeira vez, os direitos de um casamento homoafetivo. O casal em questão recorreu à Justiça depois que o Serviço Nacional de Saúde retirou Kim Yong-min, parceiro de So Seong-wook, do plano de saúde, ao descobrir que ambos formavam um casal gay.


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