A medida implica na realização de eleições gerais antecipadas.
O presidente impopular, acusado pelos congressistas de esquerda de suposta corrupção em contratos de transporte de petróleo, ordenou "dissolver a Assembleia Nacional pela grave crise política e comoção interna" que abala o país, segundo documento divulgado pela Presidência.
Em um país abalado pela violência ligada ao narcotráfico e pela insatisfação popular com a alta do custo de vida, a decisão pode levar ao fim do governo de direita e também ser uma oportunidade para a esquerda recuperar forças. O líder da oposição é o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), exilado na Europa e condenado a oito anos de prisão por corrupção.
Segundo a Constituição, no máximo sete dias após a publicação do decreto de dissolução do Legislativo, serão convocadas eleições legislativas e presidenciais para completar o atual mandato de quatro anos, iniciado em 2021.
"É uma decisão democrática não apenas porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano a possibilidade de decidir", afirmou Lasso, em mensagem em rede de rádio e televisão. A Constituição permite que ele se candidate às novas eleições.
A sede do Congresso amanheceu sob proteção de militares e policiais, enquanto o Palácio presidencial de Carondelet, no centro histórico de Quito, foi cercado por alguns membros das forças de ordem, constataram jornalistas da AFP.
As forças militares e policiais do Equador declararam apoio ao presidente, cuja decisão "está sujeita a uma norma constitucional e deve ser respeitada completamente por todos os cidadãos", segundo uma declaração do general Nelson Proaño, comandante das Forças Armadas.
Esta é a primeira vez que um presidente equatoriano recorre à chamada "morte cruzada", que pode ser ativada uma única vez nos três primeiros anos de mandato.
- Convocação de protestos -
Correa, cujo movimento era a principal força do Congresso com 49 dos 137 assentos, tachou a decisão de Lasso de "ilegal" e "golpe de Estado".
"É óbvio que não existe nenhum estado de comoção interna, mas um julgamento político seguindo a Constituição. De qualquer modo, é a grande oportunidade de mandar Lasso, seu governo e seus legisladores de aluguel para casa", tuitou Correa, que mora na Bélgica, mas é muito influente no Equador.
A Frente Popular, uma aliança de organizações de trabalhadores, professores, camponeses, estudantes e mulheres, convocou protestos.
"As ruas serão o cenário onde vamos defender os direitos e as liberdades [...], que hoje estariam em jogo por causa de um ditadorzinho", afirmou seu líder, Nelson Erazo, em alusão a Lasso.
O presidente esteve na terça-feira na Assembleia Nacional para se defender das acusações de suspeita de peculato. Segundo as denúncias, ele decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de chegar à Presidência, apesar das informações de que era lesivo ao Estado.
O contrato para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker causou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na Justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para que o caso fosse investigado.
Para o cientista político Santiago Cahuasqui, da Universidade SEK, as eleições antecipadas vão beneficiar a esquerda, porque "os setores da direita estão fragilizados por um governo com menos de 15% de credibilidade".
"Os setores de centro e da esquerda podem ter mais possibilidades e mais perspectivas", acrescentou, em entrevista à AFP.
O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, fez um apelo a que "todas as forças políticas" participem das novas eleições.
- 'Autogolpe de Estado' -
Até a instalação da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar mediante decretos-lei de urgência econômica, mas com a aprovação do Tribunal Constitucional.
Em junho passado, o Parlamento já tinha tentado depor Lasso em meio aos violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para tirá-lo do poder.
Leonidas Iza, dirigente da poderosa Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie), que participou da deposição de três presidentes entre 1997 e 2005, reagiu no Twitter:
"Por não ter os votos necessários para se salvar de seu impeachment iminente, Lasso dá um autogolpe de Estado covarde com a ajuda da polícia e das Forças Armadas, sem apoio dos cidadãos, tornando-se uma ditadura iminente".
O Equador ganhou fama de ser ingovernável depois de forçar a saída de três presidentes entre 1997 e 2005 à base de protestos, até a posse de Correa, de orientação socialista.
O debate sobre a moção contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira no Congresso, antes de uma convocação para votar sua destituição.
O presidente defende sua inocência e alega que o julgamento político era "contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo".
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QUITO
Presidente do Equador dissolve Congresso para evitar impeachment
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