Presidente do Equador dissolve Congresso para evitar impeachment

Acusado de corrupção pelo Congresso e ameaçado de destituição, o presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou a dissolução do Legislativo nesta quarta-feira (17), o que implica a realização de eleições antecipadas em três meses.

O chefe de Estado, apontado pela maioria legislativa de esquerda por suspeita de corrupção em contratos de transporte de petróleo, ordenou "dissolver a Assembleia Nacional por grave crise política e comoção interna", afirma o documento divulgado pela Presidência.

Em um país mergulhado na violência ligada ao narcotráfico e à insatisfação popular com a alta do custo de vida, a decisão pode implicar o fim do governo de direita e dar à esquerda uma oportunidade de recuperar forças. O líder da oposição é o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), foragido na Europa e condenado a oito anos de prisão por corrupção.

A Constituição estabelece que, no prazo máximo de sete dias após a publicação do decreto de dissolução, serão convocadas eleições legislativas e presidencial para completar o atual mandato de quatro anos (2021-2025).

"É uma decisão democrática não apenas porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano a possibilidade de decidir", afirmou Lasso, em uma mensagem por rádio e televisão.

A Constituição permite que ele concorra a novas eleições.

Correa, cujo movimento era a principal força do Congresso com 49 das 137 cadeiras, chamou a decisão de Lasso de "ilegal" e um "golpe de estado".

"Isto é ilegal. É óbvio que não existe nenhum estado de comoção interna, mas um julgamento político em aplicação da Constituição. De qualquer modo, é a grande oportunidade de mandar Lasso para casa, seu Governo e seus legisladores de aluguel", tuitou Correa.

"Isto é um golpe de Estado - não há causas -, mas também é o último prego em seu próprio caixão político", acrescentou ele, hoje exilado na Bélgica, mas ainda muito influente no Equador.

- Direita frágil -

O presidente compareceu ontem (16) à Assembleia Nacional para se defender das acusações de suspeita de peculato. Segundo as denúncias, ele decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de chegar à Presidência, apesar das informações de que era lesivo para o Estado.

O contrato para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker causou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (29,4 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na Justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público, em 2022, para que o caso fosse investigado.

O cientista político Santiago Cahuasqui, da Universidade SEK, avalia que as eleições antecipadas vão beneficiar a esquerda, porque "os setores da direita estão fragilizados por um governo com menos de 15% de credibilidade".

"Os setores de centro e da esquerda podem ter mais possibilidades e mais perspectivas", acrescentou, na entrevista à AFP.

Até a instalação da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar mediante a emissão de decretos-lei de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional.

"Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-lei que cumprirá o mandato soberanamente expresso por vocês", declarou o presidente, que tem minoria no Legislativo.

A sede do Congresso amanheceu sob proteção militar e policial, enquanto o Palácio do Governo, localizado no centro histórico de Quito, estava isolado por homens fardados, constataram jornalistas da AFP.

Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.

"As Forças Armadas e a Polícia Nacional mantêm e manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição", expressou o general Nelson Proaño, chefe das Forças Armadas equatorianas, em um vídeo divulgado pelo Ministério da Defesa.

Leonidas Iza, responsável pela poderosa Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) reagiu no Twitter: "Por não ter os votos necessários para se salvar de seu impeachment iminente, Lasso dá um autogolpe de Estado covarde com a ajuda da Polícia e das Forças Armadas, sem apoio dos cidadãos, tornando-se uma iminente ditadura".

Lasso justificou sua decisão como "uma saída constitucional para o Equador", um país que, durante anos, teve fama de ingovernável.

O debate sobre a moção contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira no Congresso, antes de um chamado à votação sobre sua destituição. Ele se antecipou e decretou a "morte cruzada".

"Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna", afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é "contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo".