A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que novas eleições sejam realizadas, em até seis meses —que segundo analistas podem se estender a oito na prática, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo "de forma reiterada e injustificada" ou devido a uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto publicado nesta manhã.
"Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque eleições dentro do prazo de 7 dias", diz o documento, que também solicita a notificação dos parlamentares, ressaltando que não há direito a reparação ou indenização pela perda dos cargos.
O presidente que for eleito assume pelos cerca de 18 meses restantes do mandato de Lasso, até as eleições de 2025.