"Revoga-se o Decreto Legislativo número 357 (...) de 29 de outubro de 1958, mediante o qual foi criada a Associação Cruz Vermelha Nicaraguense", diz a resolução aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional, controlada pela Frente Sandinista, do presidente Daniel Ortega.
Aprovada pela Assembleia, a lei ordena a criação de uma nova Cruz Vermelha nicaraguense, que será uma "entidade autônoma descentralizada, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e duração indefinida", subordinada ao Ministério da Saúde.
Mais de 2.000 organizações privadas foram banidas na Nicarágua acusadas de violar a lei, incluindo organizações empresariais e universidades católicas.
Alguns deputados (todos são governistas) acusaram a Cruz Vermelha de transgredir as leis que regem organizações sem fins lucrativos e o princípio de neutralidade da organização humanitária.
A Cruz Vermelha foi fundada em Genebra em 1863 para proteger as vítimas de conflitos armados, impulsionada pelo banqueiro suíço Henri Dunant (1828-1910), vencedor do primeiro Prêmio Nobel da Paz, em 1901.
- Bens passam para o Estado -
Os protestos de 2018 se estenderam por pelo menos três meses em diferentes regiões da Nicarágua, com bloqueios de estradas e confrontos entre manifestantes da oposição e governistas, deixando mais de 300 mortos, de acordo com a ONU.
A ira do governo do esquerdista Ortega contra a Cruz Vermelha se deve ao fato de seus voluntários terem prestado assistência a manifestantes opositores feridos nos protestos, segundo meios de comunicação opositores.
O governo de Ortega considerou os protestos como uma tentativa de golpe de Estado promovida pelos Estados Unidos, enquanto organismos internacionais acusaram o governo de reprimir a oposição.
"Nos atos ocorridos em 2018 (...), algumas filiais desta associação agiram contra esses princípios e de sua ata constitutiva e estatuto, e a própria associação violou as leis do país", indica a exposição de motivos que fundamenta essa lei apresentada pelo governo.
"A [nova] Cruz Vermelha Nicaraguense (...) continuará cumprindo o quadro jurídico internacional baseado nos acordos de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais" (que protegem as vítimas de conflitos armados), disse o deputado Wilfredo Navarro ao ler a lei perante o plenário legislativo.
"Todo o patrimônio, bens e ações que atualmente pertencem à Associação Nacional chamada Cruz Vermelha Nicaraguense passarão a ser propriedade do Estado e serão administrados pela [nova] Cruz Vermelha Nicaraguense, uma entidade descentralizada, subordinada ao Ministério da Saúde", acrescentou Navarro.
- CICV: "situação em desenvolvimento" -
No mundo, existem 192 sociedades nacionais da Cruz Vermelha (e do Crescente Vermelho, em nações muçulmanas), de acordo com a Federação Internacional que as agrupa. A sede do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) fica em Genebra.
"Temos conhecimento da decisão da Assembleia Nacional da Nicarágua em relação à Cruz Vermelha Nicaraguense. Como é uma situação em desenvolvimento que está sendo estudada, no momento não podemos fazer comentários", disse à AFP o escritório de comunicação da delegação do CICV para o México e América Central.
A vice-presidente da Nicarágua e esposa de Ortega, Rosario Murillo, afirmou que a Cruz Vermelha é nicaraguense e continuará "cumprindo o quadro jurídico internacional".
"Hoje, estamos atualizando [a legislação], fazendo com que a Cruz Vermelha, que é nicaraguense, seja uma entidade descentralizada, subordinada ao Ministério da Saúde e continue cumprindo dessa forma o quadro jurídico internacional", disse Murillo, que é porta-voz do governo, à mídia governista.
Embora a lei que a regia fosse de 1958, a Cruz Vermelha Nicaraguense foi fundada em 1931 e prestava serviços de socorro em emergências e acidentes.
Com 28 filiais em cidades e povoados do país, contava com cerca de 2.000 voluntários e 63 ambulâncias. Também coletava sangue para hospitais e realizava exames para obtenção de carteiras de habilitação.
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MANÁGUA
Nicarágua dissolve Cruz Vermelha e a torna entidade governamental
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