STF ameaça suspender Telegram por mensagem sobre 'censura'

O juiz Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou, nesta quarta-feira (10), suspender o aplicativo de mensagens Telegram, se não deletar no prazo de "uma hora" uma mensagem enviada ontem para seus usuários, afirmando que a aprovação do chamado PL das Fake News dará ao governo "poderes de censura".

"A mensagem enviada pelo TELEGRAM tipifica FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira", escreveu o ministro do STF, que determinou a suspensão dos serviços do aplicativo por 72 horas e multa, em caso de descumprimento.

Na mensagem de terça-feira (9), o Telegram também advertia que o PL em tramitação no Congresso "irá acabar com a liberdade de expressão" no Brasil. Afirmava, ainda, que o projeto "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia" e, por isso, é "uma das legislações mais perigosas consideradas no Brasil", contrária aos "direitos humanos fundamentais".

A queixa do Telegram se soma a publicações do Google em seu site, há uma semana, nais quais alertava que a legislação pode "piorar a Internet" e "aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro, ou falso, no Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes determinou que, além de apagar a mensagem, o Telegram deverá substituí-la por outra, admitindo que a empresa agiu "fraudulentamente", pois "distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada".

Esse projeto de lei foi apresentado há três anos, em um esforço para lidar com a enxurrada de desinformação on-line, e já passou pelo Senado.

Ganhou notoriedade recentemente, depois que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sede dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, supostamente estimulados por desinformação divulgada nas redes. Segundo essas mensagens, Lula teria derrotado Bolsonaro, de forma fraudulenta, na eleição de outubro de 2022.

Em 27 de abril, a Justiça ordenou a suspensão do Telegram por não entregar às autoridades os dados solicitados sobre grupos neonazistas que estariam operando na plataforma, no âmbito de uma investigação relacionada com a violência nas escolas do país.

Dois dias depois, a decisão foi revertida por um juiz de segunda instância, argumentando que a decisão não era razoável.