Rei emérito da Espanha poderá recorrer sobre imunidade na justiça britânica

A justiça britânica concedeu nesta segunda-feira (18) permissão ao rei emérito da Espanha, Juan Carlos de Borbón, para recorrer da decisão judicial que em março lhe negou imunidade na Inglaterra no âmbito de um processo por assédio movido por sua ex-amante.

Os juízes Peter Jackson e Nicholas Underhill, do Tribunal de Apelação de Londres, concordaram que Juan Carlos, de 84 anos, não faz parte da Casa Real Espanhola desde sua abdicação em 2014 em benefício de seu filho, Felipe VI.

No entanto, consideraram que ele pode tentar solicitar imunidade por ações cometidas antes desse momento, determinando se as realizou em "caráter público" ou "caráter privado".

A data da referida audiência será definida posteriormente.

Em março, o juiz Mateus Nicklin considerou que o rei emérito não tinha imunidade pessoal porque não ser chefe de Estado ou membro da Casa Real.

E que mesmo no caso de ações realizadas antes de sua abdicação, os atos de "assédio" atribuídos a ele por sua ex-amante - Corinna zu Sayn-Wittgenstein, uma empresária dinamarquesa de 58 anos - "não se enquadram na esfera de atividade governamental ou soberana" pela qual ele teria imunidade sob a lei inglesa.

Afastado da vida pública e destituído após abdicar da proteção legal que gozava na Espanha desde que foi nomeado chefe de Estado em 1975, Juan Carlos, 84 anos, exilou-se nos Emirados Árabes Unidos em agosto de 2020.

A Justiça da Inglaterra exige que, antes de uma decisão judicial poder ser apelada para um tribunal superior, deve considerar se a reivindicação é relevante. Caso contrário, pode se recusar a analisá-la.

Este procedimento, que as partes inicialmente esperavam ser resolvido até 1º de julho, foi adiado por uma série de razões.

Os juízes Jackson e Underhill podem estender as audiências até terça-feira e não se sabe quando decidirão se concederão ou negarão o direito de apelar.

Se concedido, o processo de assédio de Corinna zu Sayn-Wittgenstein seria paralisado até que a imunidade reivindicada pelo rei emérito fosse decidida. Caso contrário, a próxima audiência provavelmente ocorreria em outubro.

Corinna zu Sayn-Wittgenstein, também conhecida por seu nome de solteira Corinna Larsen, foi amante de Juan Carlos entre 2004 e 2009. Ela é divorciada de um príncipe alemão e reside no Reino Unido, mas denuncia que, após a separação, a partir de 2012 foi espionada e assediada por ordens do ex-chefe de Estado para devolver presentes que incluem obras de arte, joias e presentes financeiros no valor de 65 milhões de euros (73 milhões de dólares).

Juan Carlos nega essas acusações "nos termos mais fortes".