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Estado de Minas BERLIM

Alemanha quer regularizar imigrantes que não têm residência permanente


06/07/2022 13:57

O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que abre possibilidade para a regularização de dezenas de milhares de imigrantes que estejam bem integrados no país, mas sem permissão de residência permanente.

O texto, uma promessa da coalizão no poder desde o fim de 2021, tem como objetivo facilitar a integração dos estrangeiros conhecidos como "tolerados", que não podem ser expulsos, mas tampouco têm direito a trabalhar.

Aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho de Ministros do governo de Olaf Scholz, o projeto afeta cerca de 130.000 estrangeiros que vivem na Alemanha há pelo menos cinco anos, mas que não podem fazer planos de longo prazo por falta de uma permissão de residência permanente.

"Essas pessoas, que encontraram seu entorno na Alemanha graças a uma longa estada, devem ter uma perspectiva em matéria de direito de residência e contar com uma oportunidade de reunir as condições necessárias para uma residência legal", indicou o Ministério do Interior.

Os imigrantes poderão obter uma permissão de residência de um ano, com tempo suficiente para demonstrar, em particular, que podem arcar com os custos de vida no país.

Depois desse período de teste, poderão receber uma permissão de residência definitiva.

Ademais, segundo o projeto governamental, a reunificação familiar dessas pessoas deve ser facilitada.

Outra parte do projeto de lei trata das expulsões, que também devem ser facilitadas.

Contudo, diversas associações consideram que o texto de lei ainda é insuficiente.


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