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Estado de Minas LA PAZ

Oposição da Bolívia convoca manifestações após condenação da ex-presidente Áñez


11/06/2022 14:15

A oposição boliviana anunciou neste sábado mobilizações contra a sentença da ex-presidente interina Jeanine Añez, condenada na sexta-feira a 10 anos de prisão por assumir irregularmente o governo após a renúncia de Evo Morales, que descreveu a sentença como "benigna".

"A partir da próxima semana, vamos gerar manifestações", disse o opositor Manuel Morales, do Comitê Nacional de Defesa da Democracia (Conade).

O ex-presidente Morales (2006-2019) afirmou no Twitter que "10 anos é uma pena benigna em relação ao dano que provocaram à democracia".

A família de Áñez chamou o ex-presidente de esquerda de "covarde" e anunciou que vai recorrer contra a decisão.

"É uma sentença política. Não vai mudar nada porque minha mãe vai continuar sendo uma presa política", disse Carolina Ribera, filha da ex-presidente de direita.

Um tribunal de La Paz considerou Áñez culpada pelos crimes de violação de deveres e resoluções contrárias à Constituição.

Áñez, que fará 55 anos na segunda-feira, completará a pena na penitenciária feminina de La Paz, onde está em prisão preventiva há 15 meses. Além disso, ela terá que pagar uma quantia ainda não especificada por danos ao Estado.

Em sua argumentação final, Añez destacou que o tribunal "excluiu" provas que descartavam um golpe contra Morales em 2019 e anunciou que vai recorrer à justiça internacional.

"Fiz o que tinha que fazer, assumi a presidência por compromisso... Faria de novo se tivesse a oportunidade", declarou Áñez, que governou entre 2019 e 2020.

Também foram condenados a 10 anos de prisão o ex-comandante das Forças Armadas William Kalimán e o ex-chefe de polícia Yuri Calderón, ambos foragidos.

A justiça considera que Áñez chegou à presidência de forma inconstitucional em novembro de 2019, após a renúncia de Morales (2006-2019), em meio a protestos contra uma suposta fraude eleitoral denunciada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Áñez, advogada e ex-apresentadora de televisão, chegou à presidência com o objetivo de organizar novas eleições depois que todos na linha de sucessão de Morales renunciaram: o vice-presidente, o presidente do Senado e a o presidente da Câmara dos Deputados.

O Tribunal Constitucional endossou o procedimento pelo qual Áñez chegou à presidência.

As eleições aconteceram em outubro de 2020, após dois adiamentos devido à pandemia, e o vencedor foi Luis Arce, afilhado político de Morales.

"Hoje se fez história. A senhora Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos... pela autoproclamação e violação das normas de sucessão constitucional", tuitou o ministro de Governo (Interior), Eduardo del Castillo.

Da oposição, o ex-presidente de centro Carlos Mesa (2003-2005) disse que o partido governista Movimento Ao Socialismo (MAS) cometeu um "crime político" ao "usar o sistema de justiça servil".

Um grupo de 23 ex-presidentes de países ibero-americanos pediu à ONU e à União Europeia "que repudiem a intenção de condenação arbitrária".

- Outro processo -

Outro processo contra a ex-presidente, por sedição terrorismo e conspiração, está na fase de investigação e ainda não resultou em acusações formais.

Segundo um de seus advogados, Luis Guillén, "estão seguindo dois processos pelo mesmo fato", algo que viola um princípio geral do direito.

Além disso, Guillén destacou que "não pode ser um tribunal comum o que decide o que é constitucional". O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso por este motivo.

O advogado ressaltou que a ex-presidente deve ser julgada no Congresso e não pela justiça comum.

Os denunciantes - o governo de esquerda, o Ministério Público e o Congresso - argumentam que estão sendo julgadas ações de Áñez anteriores ao seu governo, o que significa que corresponde à justiça comum.

A ex-presidente também foi acusada por "genocídio" - que acarreta penas de prisão de entre 10 e 20 anos - após denúncia de parentes de vítimas da repressão de novembro de 2019.

Um grupo de especialistas contratados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em acordo com a Bolívia registrou 22 mortes e constatou "graves violações de direitos humanos" durante os incidentes.

O caso será examinado pelo Congresso, que decidirá se inicia ou não um julgamento de responsabilidade.

O relatório da CIDH também questiona a independência do sistema judiciário boliviano.


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