Parlamento da Nicarágua ilegaliza Academia de Línguas e outras 82 ONGs

O Parlamento da Nicarágua cancelou nesta terça-feira (31) a personalidade jurídica da Academia Nicaraguense de Línguas, após 94 anos de existência, acusada pelo governo de Daniel Ortega de não se registrar como "agente estrangeiro".

Além disso, a Câmara, controlada por uma maioria governamental, proibiu, com o apoio de 75 dos 95 deputados, outras 82 ONGs, entre elas a Fundação Enrique Bolaños, do ex-presidente homônimo (2001-2007), acusadas de contornar o sistema jurídico.

A Academia Nicaraguense de Línguas, com sede em Manágua, foi criada em agosto de 1928, e entre seus destacados membros está o escritor Sergio Ramírez e a romancista e poeta Gioconda Belli, ambos radicados na Espanha.

A proposta de cancelamento de 83 ONGs, que inclui a Academia, foi apresentada pelo presidente da Comissão de Justiça e Governança, o sandinista Filiberto Rodríguez, que apontou na nota de motivos que elas não se registraram como "agentes estrangeiros", o que é exigido por lei.

A Real Academia Espanhola (RAE) expressou nesta segunda-feira sua "profunda preocupação com a notícia do possível fechamento" de sua contraparte nicaraguense, "que causará seu desaparecimento após 94 anos de serviço ao maior valor cultural da nação".

Gioconda Belli afirmou no Twitter que, apesar dos 94 anos de existência, "agora alegam que não cumpriu os requisitos e que vão suspender o status de uma academia que é apolítica por natureza. Nem Somoza fez isso".

Ela fez referência à ditadura dos Somoza, que governou com mão de ferro a Nicarágua entre 1937 e 1979, quando foi derrotada pela revolução sandinista liderada por Ortega e que tinha entre suas principais figuras o agora exilado Sergio Ramírez.

No final de 2020, o governo aprovou uma lei que obriga organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas que recebem recursos do exterior a se registrarem como agentes estrangeiros e a prestar contas de como gastam o dinheiro ou como utilizam as doações recebidas.

Com essas 82 ONGs, chega a mais de 200 o número de entidades fechadas pelo governo do presidente Daniel Ortega desde 2018, no contexto da crise desencadeada pelos protestos antigovernamentais, que deixaram um saldo de mais de 355 mortos e milhares de exilados.

O governo acusa essas organizações, incluindo defensoras de direitos humanos, de usar as doações recebidas para tentar derrubar seu governo com o apoio dos Estados Unidos.

O presidente de 76 anos está no poder desde 2007 e conquistou um quarto mandato consecutivo nas eleições de novembro, após a prisão de seus principais adversários.