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Estado de Minas HAIA

Alemanha retira demanda contra Itália na CIJ


06/05/2022 18:14

A Alemanha retirou uma demanda contra a Itália na qual argumentava que Roma continuava autorizando procedimentos judiciais para obter indenizações destinadas a vítimas de crimes nazistas, indicou a Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta sexta-feira (6).

Berlim decidiu retirar sua demanda, apresentada em 29 de abril, após conhecer "alguns elementos novos introduzidos na legislação italiana" e depois de conversas entre os dois países, declarou a CIJ, a máxima instância judicial da ONU, em comunicado.

Assim, a corte, cuja sede fica em Haia, na Holanda, anulou as audiências programadas para as próximas segunda e terça-feira.

Em 2012, a máxima instância judicial da ONU havia ditado que a Itália descumpria suas obrigações ao permitir que esses processos fossem abertos.

Contudo, e apesar da sentença, os tribunais italianos receberam, "desde 2012, um número considerável de novas ações contra a Alemanha, em violação à imunidade de jurisdição desta última", assinalava a petição do governo alemão.

A Alemanha alegava que a questão das indenizações foi resolvida dentro dos acordos internacionais do pós-guerra.

A entrada em vigor, dias depois da apresentação da demanda, de um novo decreto na Itália fez com que a Alemanha mudasse de opinião.

Berlim concordou com Roma que o decreto respondia à sua preocupação principal, disse o tribunal.

A CIJ foi criada em 1946 para resolver conflitos entre Estados.


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