UE acusa Apple de abuso de posição dominante por serviço de pagamento eletrônico

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (2) a conclusão preliminar de que o grupo americano Apple abusa de sua posição dominante com o serviço de pagamento eletrônico Apple Pay, um mecanismo imposto aos proprietários de seus smartphones.

A Comissão, o braço Executivo da União Europeia (UE), destacou que a gigante da tecnologia "restringe a concorrência no mercado de pagamentos digitais" em seus telefones celulares e que isto seria ilegal de acordo com as normas europeias de concorrência.

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, afirmou em Bruxelas que a Apple "restringe a terceiras partes o acesso à tecnologia essencial necessária para desenvolver soluções rivais de carteira eletrônica" em dispositivos da empresa.

"Nossa conclusão preliminar é que a Apple parece ter restringido a concorrência, em benefício de sua própria solução, Apple Pay".

Esta atitude equivale a "abuso de uma posição dominante, o que é ilegal sob nossas regras", disse Vestager.

O cerne da questão é o dispositivo que permite que aparelhos se comuniquem a curta distância, conhecido pela sigla em inglês NFC, o que constitui a base para que possam acontecer pagamentos a partir de smartphones.

Nos iPhone, no entanto, apenas a Apple Pay tem acesso ao chip NFC, e uma empresa que deseja desenvolver um aplicativo para o aparelho que use o NFC tem que pagar uma taxa a Apple.

Além disso, apenas os bancos associados a Apple podem ser beneficiados pelo acesso de seus aplicativos ao chip NFC, que permite efetuar os pagamentos.

De acordo com a Comissão Europeia, a Apple não permite ou limita o acesso ao chip NFC para beneficiar sua própria solução.

Desta maneira, o Apple Pay é a única alternativa do segmento de carteiras digitais que têm acesso ao mecanismo NFC nos dispositivos da Apple ou que usam o sistema operacional iOS.

Por este motivo, a Comissão concluiu que a posição dominante da Apple neste mercado "restringe a concorrência ao reservar o acesso à tecnologia NFC para a Apple Pay".

Atualmente, proprietário de iPhone ou Apple Watch podem efetuar pagamentos apenas aproximando os aparelhos dos terminais eletrônicos para leitura de cartões bancários.

"O mercado não está desenvolvido porque não é possível a outras aplicativos ter acesso ao NFC", disse Vestager.

A UE trava uma enorme batalha legal para regulamentar a operação dos gigantes digitais como a Apple no espaço europeu e fazer com que se ajustem às normas do bloco.

A Apple também é objeto de investigações por seu sistema de streaming de música e de livros eletrônicos.

A empresa reagiu alegando que a prioridade do serviço de pagamento é a segurança de seus usuários e comunicações entre dispositivos.

O grupo afirma que continuará em contato com a Comissão Europeia "para garantir que os consumidores europeus tenham acesso à opção de pagamento de sua escolha em um ambiente seguro".

A Comissão destacou que uma investigação como esta não tem um prazo definido para ser concluída.

Caso a empresa seja considerada culpada, terá que modificar suas práticas para ter condições de continuar operando na Europa ou enfrentar multas de até 10% de suas vendas anuais.

APPLE INC.