UE prestes a finalizar lei sobre regulação de gigantes digitais

Os Estados-membros da União Europeia (UE), a Comissão e o Parlamento Europeu se reuniram em Bruxelas nesta quinta-feira(24) para tentar finalizar uma nova legislação sobre os gigantes digitais.

O Regulamento de Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA) deve impor ao chamado "GAFAM" (Google, Apple, Meta -Facebook-, Amazon e Microsoft) uma série de obrigações e proibições para reprimir práticas anticompetitivas.

"É a contagem regressiva final para a regulação digital", disse Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, na origem do projeto em dezembro de 2020, juntamente com sua contraparte da Concorrência, Margrethe Vestager.

Considerado histórico, o regulamento, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2023, representa um ponto de virada no combate ao abuso de grandes plataformas. Também pode criar um precedente para legislação semelhante em outras partes do mundo.

O texto, que impõe vinte regras a respeitar sob pena de multas dissuasivas, destina-se às maiores plataformas: o "GAFAM" e outros grupos, como a página de reservas online Booking e a rede social TikTok.

"Haverá consequências profundas" para as atividades desses escritórios, acredita Katrin Schallenberg, do escritório de advocacia Clifford Chance.

A legislação estabelece um controle da Comissão sobre todas as operações de compra desses gigantes para limitar que eles acumulem a inovação de empresas emergentes e evitem aquisições com o único objetivo de acabar com a concorrência.

Também inclui uma série de regras para coibir os abusos encontrados nos últimos anos e, em caso de infração, prevê multas que podem chegar a 10% das vendas globais.

As grandes plataformas estarão proibidas de qualquer favoritismo aos seus próprios serviços nos resultados dos buscadores, como o Google foi acusado de fazer com seu site de vendas online Google Shopping.

A nova lei também impedirá que esses gigantes digitais usem os dados gerados em suas plataformas por empresas clientes. O texto também busca proteger melhor os usuários, tornando obrigatório seu consentimento para o uso de dados de serviços online.

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