Os limites para exibir prisioneiros de guerra

A divulgação de imagens de prisioneiros de guerra como aconteceu na Ucrânia pode violar as leis da guerra? Sim, principalmente se forem reconhecíveis.

- Prisão não rima com sanção -

Respeito à integridade física e mental, direito a tratamento médico... a terceira Convenção de Genebra, cujo fiador é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), tem em seu cerne o tratamento humano dos prisioneiros de guerra.

Sua prisão não equivale a uma sanção.

De acordo com o artigo 13 da Convenção de Genebra, "os prisioneiros de guerra devem ser protegidos em todos os momentos, especialmente contra qualquer ato de violência ou intimidação, contra insultos e curiosidade pública".

"O preso não deve dar mais do que seu nome, sua patente militar, sua data de nascimento e seu número de registro, e não pode haver coação para pedir outras informações ao preso", explica Cordula Droege, que chefia a divisão jurídica do CICV.

As imagens recentes de soldados russos capturados no front ucraniano, forçados a mostrar arrependimento, fazem os especialistas em direito humanitário internacional rangerem os dentes.

- Soldados regulares e grupos armados -

De acordo com especialistas, as regras da guerra, incluindo as relativas aos prisioneiros, se aplicam na Ucrânia, já que se trata de um conflito armado internacional, embora Kiev fale de uma invasão russa e Moscou de uma operação militar especial.

No caso de conflitos armados internacionais, os soldados regulares se beneficiam do status de prisioneiro de guerra, mas não são os únicos.

"Grupos armados organizados, às vezes chamados de guerrilheiros ou combatentes da resistência, que respondem em seu comando a uma parte do conflito também estão cobertos pela proteção dos prisioneiros de guerra", explica Droege.

"Em caso de 'revolta em massa', ou seja, quando uma população pega as armas para defender seu território contra o invasor sem ter tido tempo de se organizar, as pessoas que caem nas mãos do adversário também são consideradas prisioneiras de guerra, com a condição de portar suas armas abertamente e respeitar as regras da guerra", acrescenta.

- Crimes de guerra? -

"Alguns vídeos que circulam de supostos prisioneiros de guerra russos, caso sejam autênticos, levantam preocupações sobre o respeito à sua dignidade", disse à AFP uma porta-voz da Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Elizabeth Throssell.

"As imagens de prisioneiros de guerra em que vemos o rosto e podemos reconhecê-lo constituem uma violação do direito internacional humanitário, mas não é um crime de guerra", analisa Marco Sassoli, professor de direito internacional público da Universidade de Genebra, à AFP.

Segundo este especialista, "o simples ato de mostrar uma foto, desde que não seja um tratamento desumano e degradante, não é crime de guerra".

- Redes sociais -

As imagens divulgadas nas redes sociais podem ser úteis e servir de prova em caso de processo.

"Essas imagens poderiam ser armazenadas sem torná-las públicas, para que quando a guerra termine e os desaparecidos sejam procurados, possamos saber que na data da fotografia a pessoa estava viva", explica Sassoli.

Em contrapartida, os beligerantes não podem justificar a publicação de imagens como forma de informar as famílias. A Convenção de Genebra prevê outros meios de comunicação.

Os Estados devem notificar, por meio do CICV, os nomes e outros detalhes dos prisioneiros. Estes últimos têm o direito de enviar correspondência às suas famílias. O CICV também tem o direito de visitar os prisioneiros.