Com uma maioria absoluta de 75 votos, a Assembleia Nacional (com 137 lugares) deu luz verde ao projeto de lei que regulamenta o aborto por ordem da Corte Constitucional.
Pelas novas regras, em casos de estupro, menores e mulheres que vivem em aldeias rurais ou comunidades indígenas poderão abortar até 18 semanas, e o restante até 12 semanas.
O texto agora segue para a apreciação do presidente conservador Guillermo Lasso, que se opõe ao aborto e pode vetar total ou parcialmente seu conteúdo.
"Eu não acredito em aborto, assim como não acredito em pena de morte", disse Lasso no início do ano.
Se ele vetar a lei inteira, o Congresso poderá rever a questão depois de um ano e aprová-la com dois terços dos votos (91 de 137).
Mas se ele contestar apenas parte do texto, Lasso terá que apresentar uma alternativa para apreciação no Congresso, onde não tem maioria.
Em abril de 2021, a Corte Constitucional ampliou o acesso ao aborto em casos de estupro. Antes, apenas mulheres com deficiência ou em perigo de morte podiam interromper voluntariamente a gravidez.
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Congresso do Equador regulamenta acesso ao aborto para mulheres estupradas
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