Estados Unidos pressionam México a proteger vaquita marina

Os Estados Unidos invocaram o tratado comercial T-MEC para pedir "consultas" ao governo mexicano para proteger a vaquita marina, uma espécie de toninha em risco de extinção, anunciou nesta quinta-feira (10) o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

Embora o México tenha adotado medidas contra a pesca ilegal no Alto Golfo da Califórnia para prevenir o tráfico de espécies protegidas como a totoaba (um tipo de peixe) e proteger e conservar a vaquita, o mamífero marinho mais ameaçado do mundo, há provas de que poderia estar descumprindo seus compromissos, afirma a entidade em um comunicado.

O "USTR está comprometido com a proteção do meio ambiente e solicita esta consulta para garantir que o México cumpra seus compromissos ambientais do T-MEC", declarou Katherine Tai. "Esperamos trabalhar com o México para abordar estes problemas".

Esta é a primeira vez que um governo invoca os dispositivos ambientais do acordo comercial entre Estados Unidos, México y Canadá (T-MEC), que entrou em vigor em julho de 2020.

A Secretaria de Economia mexicana confirmou ter recebido a solicitação e disse que coordenará os trabalhos para implementar medidas de proteção da vaquita no âmbito do mecanismo ambiental do tratado.

A entidade detalhou que este mecanismo compreende três instâncias: a primeira entre funcionários técnicos; a segunda, entre os integrantes do Comitê de Meio Ambiente; e a terceira entre os ministros relevantes das partes.

A pasta da Economia informou em um comunicado que "vai coordenar os trabalhos entre as diferentes autoridades mexicanas e dos Estados Unidos com o objetivo de apresentar oportunamente os esforços e medidas adotadas para proteger as espécies marinhas nas águas nacionais".

A vaquita é uma espécie endêmica do Alto Golfo da Califórnia, no México. Os dados mais recentes indicam que restam pelo menos seis e provavelmente menos de 19 vaquitas marinas, afirma o comunicado, segundo o qual este mamífero é ameaçado em grande parte pelas redes ilegais usadas para capturar camarões e totoabas.

"Os cientistas sustentam que a espécie continua sendo biologicamente viável, se tiver espaço para se recuperar", explica a nota.

Nas "consultas", os Estados Unidos também querem abordar a pesca ilegal da totoaba.

O representante comercial adjunto do USTR Jayme White disse aos jornalistas que Washington tem "sérias preocupações com a aplicação das leis ambientais do México" e que as conversas vão se concentrar em encontrar "uma solução sustentável".

Em virtude do T-MEC, as consultas devem ser celebradas em um prazo de 30 dias e devem passar pelo menos outros 75 antes que Washington possa tomar medidas mais drásticas.

Se não se chegar a um acordo, poderia impor tarifas alfandegárias, mas altos funcionários do USTR consideram prematuro falar de sanções.