UE vai deduzir multa da Polônia de fundos europeus, uma decisão inédita

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (8) que comunicou a Polônia que descontará de seus fundos europeus o valor de uma multa imposta pelo fato de o país ignorar uma decisão do Tribunal de Justiça da UE, uma decisão sem precedentes no bloco.

O porta-voz da Comissão, Balazs Ujvari, afirmou à AFP que a medida se tornará efetiva nos próximos 10 dias. O valor da multa, vinculada ao atraso do fechamento de uma mina de carvão, é de 15 milhões de euros (17,1 milhões de dólares).

Em maio de 2021, a justiça europeia ordenou à Polônia o fechamento da mina de carvão de Turow, na fronteira com a República Tcheca, por seu impacto negativo no meio ambiente e o risco que representa para a saúde pública.

A Polônia, no entanto, decidiu ignorar a exigência judicial e prosseguiu com as operações da mina polêmica.

Em 20 de setembro, a Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa diária de meio milhão de euros (570.000 dólares) até o fim das operações da mina.

O valor que será retirado dos fundos poloneses representa a quantia devida entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2021, segundo o porta-voz.

De acordo com Ujvari, ao deduzir a multa dos fundos europeus do país "a Comissão cumpre suas obrigações legais de coletar as penalidades financeiras impostas" à Polônia, na ausência dos pagamentos do Estado membro".