As dificuldades do sistema judicial na África do Sul

O assassinato de um ídolo do futebol, os distúrbios que deixaram 350 mortos e o incêndio do Parlamento evidenciaram as dificuldades do sistema judicial sul-africano.

A incapacidade de processar criminosos em um país, cuja taxa de criminalidade está entre as mais altas do mundo, é discutida abertamente.

Em 2 de janeiro, um violento incêndio destruiu parte do Parlamento sul-africano. Um homem foi detido. De acordo com as investigações, ele ficou no local durante horas antes de ser detectado pelas câmeras de vigilância.

Graças aos esforços para acabar com a corrupção que assolou o Estado sob a Presidência de Jacob Zuma (2009-2018), o Judiciário cumpre rigorosamente seu papel de fiscalizador do Executivo.

Um exemplo foi a ordem emitida pelo Tribunal Constitucional em julho, que pedia a prisão do ex-presidente por se recusar a comparecer perante uma comissão de investigação durante seu mandato.

A onda de tumultos deflagrada pela sentença revelou as fragilidades do sistema. Os serviços de Inteligência não conseguiram prever, nem impedir, os distúrbios, que deixaram mais de 300 mortos.

Seis meses depois, apenas oito pessoas compareceram ao tribunal, de acordo com a unidade policial de elite. "As pessoas acham que podem se safar", disse uma fonte policial.

Após os tumultos, o atual presidente Cyril Ramaphosa aboliu o Ministério da Segurança.

Antes de sediar a Copa do Mundo de 2010, o país investiu em policiamento e conseguiu reduzir a criminalidade, segundo o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), com sede em Pretória.

Entre 2012 e 2021, porém, o número de homicídios aumentou 37%, destaca Gareth Newham do ISS. Neste período, o orçamento da polícia aumentou 65%, mas a maior parte cobriu apenas aumentos salariais.

As forças policiais foram reduzidas em 6%, e o contingente de reservistas, em 77%, afirma Newham.

Além disso, o ex-presidente começou sistematicamente a nomear aliados para dirigir a polícia, o Ministério Público e as agências de Inteligência.

O grau de corrupção ficou tão alto que os sul-africanos descreveram o fenômeno como "captura do Estado".

Nesse período, houve casos tão surpreendentes como o assassinato de Senzo Meyiwa, capitão da seleção de futebol, morto a tiros na casa de sua namorada em 2014.

À época, a polícia disse que foi uma tentativa de assalto. Hoje, autoridades abordam o caso como homicídio premeditado. Oito anos depois, o crime continua sem solução.

Condenado na terça-feira (25) por outras mortes, o suposto autor do crime ainda não foi julgado pelo assassinato de Meyiwa.