Justiça europeia anula multa de EUR 1,06 bilhão contra Intel

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou nesta quarta-feira (26) uma multa de 1,06 bilhão de euros (1,2 bilhão de dólares) que a Comissão Europeia havia aplicado contra a fabricante americana de microprocessadores Intel por abuso de posição dominante.

Em um caso que se arrasta desde 2009, o TGUE considerou em um comunicado que "a análise feita pela Comissão é incompleta" e não permite estabelecer que as práticas da empresa "poderiam ter efeito anticoncorrencial".

Em um comunicado, a Intel saudou a decisão do Tribunal Geral, "pois sempre acreditamos que nossas ações (...) eram legais e não prejudicavam a concorrência".

De acordo com a empresa, "a indústria de semicondutores nunca foi tão competitiva quanto hoje, e esperamos manter nossos investimentos e continuar crescendo na Europa".

Entretanto, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, informou que a Comissão Europeia vai estudar a sentença "em detalhe" em busca de um equilíbrio "das coisas que ganhamos e das coisas que perdemos".

A Comissão aplicou a multa contra a Intel em 2009 por utilizar sua posição dominante no mercado europeu entre 2002 e 2007 para afastar os concorrentes com reduções de preços "integral ou parcialmente ocultas" estabelecidas com fabricantes de computadores.

Quando foi anunciada, a multa de 1,06 bilhão de euros era a mais elevada já aplicada por órgãos da UE, mas posteriormente foi amplamente superada por outras sanções a grupos do setor de tecnologia.

Desde então, o caso percorreu todo o caminho do judiciário europeu. O próprio Tribunal Geral respaldou a multa em 2017, mas a principal corte europeia exigiu a revisão da decisão.

No comunicado divulgado nesta quarta-feira, o TGUE destacou que "não está em posição de identificar o valor da multa que se relaciona apenas com as restrições" apontadas no processo.

"Por este motivo, anula em sua totalidade o artigo da decisão (da Comissão) que impõe à Intel uma multa de 1,06 bilhão de euros", afirmou o tribunal.

O processo tem agora pela frente um complexo caminho de apelações, que pode ser arrastado por mais uma década até a decisão final.

A multa mais elevada aplicada até o momento pela justiça europeia afeta a empresa Google, que em 2018 recebeu uma sanção de 4,3 bilhões de euros por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones Android. A decisão aguarda o julgamento da apelação.