Justiça frustra planos de Duque de retomar fumigações de narcocultivos na Colômbia

As autoridades terão que entrar em acordo com os moradores para retomar as fumigações de narcocultivos na Colômbia, segundo determinação da justiça em uma sentença que frustra os planos do presidente Iván Duque de reativar as aspersões aéreas.

A Corte Constitucional decidiu a favor das comunidades camponesas, negras e indígenas, que tinham interposto recursos judiciais, diante da intenção do governo de voltar a usar o polêmico herbicida.

A alta corte determinou que as autoridades ambientais e a polícia "antecipem um processo de consulta prévia" com os moradores dos territórios a ser fumigados.

"É preciso que se apresentem fórmulas de concertação ou acordo com a comunidade e que esta manifeste através de seus representantes autorizados sua conformidade ou inconformidade", diz a sentença divulgada nesta quarta-feira (19).

Os juízes fixaram o prazo de um ano, prorrogável por até seis meses, para que os funcionários cheguem a um acordo com as comunidades, o que na prática impede que as fumigações possam ser retomadas durante o governo de Duque, que encerrará seu mandato de quatro anos em agosto, sem opção de ser reeleito.

Além disso, as aspersões aéreas são rejeitadas pelos camponeses que cultivam coca e ambientalistas, que alegam que o glifosato causa doenças, destrói cultivos tradicionais e contamina a água.

A Colômbia, primeiro fornecedor mundial de cocaína, suspendeu em 2015 as fumigações antidrogas por recomendação da Organização Mundial da Saúde, que alertou para o possível efeito cancerígeno do herbicida.

A justiça colombiana subordinou sua retomada a uma política oficial que minimize o impacto do glifosato.

Duque pretendia cumprir as exigências dos juízes e retomar o quanto antes as fumigações, mas a decisão da Corte Constitucional joga por terra suas intenções.

Em 2020, a Colômbia tinha 143.000 hectares de cultivos de coca, planta que serve de matéria-prima para a cocaína, segundo o mais recente relatório da ONU.

O governo, que vincula o narcotráfico ao recente repique da violência após o processo de paz com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em 2016, intensificou o programa de erradicação manual de narcocultivos.

No entanto, insistia na necessidade de adotar a fumigação com glifosato para reduzir sensivelmente a área cultivada com coca.

A ONG Human Rights Watch comemorou a decisão dos juízes.

"A aspersão de coca com glifosato é uma política ineficiente e uma ameaça aos direitos humanos básicos. Nunca deveria ser realizada - e muito menos - sem consultar devidamente as comunidades afetadas", escreveu no Twiiter Juan Pappier, porta-voz da entidade.