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Estado de Minas WASHINGTON

Biden promove na Geórgia dois projetos cruciais para voto das minorias nos EUA


11/01/2022 11:56

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, viajará para o estado da Geórgia, nesta terça-feira (11), para promover dois projetos de lei destinados a proteger os direitos ao voto das minorias, prejudicados, segundo ele, pelos republicanos.

Confira abaixo os principais elementos da legislação em debate no Senado americano:

- Feriado e direito a lanche -

Apoiado pelos democratas, o projeto de lei Freedom to Vote Act ("Liberdade para Votar", em tradução livre) torna o dia da eleição um feriado público, amplia a votação por correio e permite o registro de eleitores no mesmo dia.

Também amplia a lista de documentos de identidade que podem ser apresentados nas seções eleitorais. A medida é criticada pelo republicanos, sob a alegação de que pode facilitar fraudes.

Além disso, o texto anula algumas das restrições aprovadas em vários estados, liderados por republicanos, desde a derrota de Donald Trump na corrida presidencial de 2020. Em particular, a legislação quer desativar uma lei aprovada na Geórgia no ano passado, que impede a distribuição de bebidas, ou de lanches, para os eleitores na fila.

Ativistas dizem que a medida pode desestimular a votação neste estado do sul, depois que alguns eleitores tiveram de esperar mais de 10 horas, sob o calor úmido, para votar nas eleições de 2020.

Os ativistas também argumentam que a lei é particularmente discriminatória contra os afroamericanos, que vivem, em boa parte dos casos, em bairros com seções eleitorais e votaram, de forma esmagadora, em Biden.

- Prevenir a discriminação -

Intitulada em homenagem ao famoso ativista negro dos direitos civis e congressista americano falecido em 2020, a John Lewis Advancement of Voting Rights Act ("Lei John Lewis de Avanço do Direito de Voto", em tradução livre) é outra medida destinada a promover os direitos de voto das minorias.

Este projeto de lei proíbe a adoção de qualquer legislação que possa levar a práticas eleitorais discriminatórias, mesmo que não sejam explícitas, ou intencionais.

O novo texto restaura os principais dispositivos da histórica Lei de Avanço dos Direitos de Voto, aprovada em 1965, em meio ao movimento de luta pelos direitos civis. Nos últimos anos, porém, ela veio sendo significativamente diluída pela Suprema Corte.

Na Geórgia, Biden pretende promover estes dois projetos de lei já aprovados na Câmara de Representantes (Deputados) e que devem ser votados no Senado nesta semana, segundo o líder da maioria nesta Casa, Chuck Schumer.

A maioria democrata no Senado é, contudo, muito estreita para que Schumer possa levar o projeto adiante. Na tentativa de forçar os republicanos a cooperarem, ele chegou a ameaçar iniciar uma grande reforma de procedimento na Câmara Alta.

Até agora, apenas uma senadora republicana, a moderada Lisa Murkowski, do Alasca, pronunciou-se a favor da John Lewis, enquanto a Freedom to Vote Act não tem apoiadores entre os senadores republicanos.


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