México invoca painel do TMEC para resolver divergências com EUA no setor automotivo

O México pediu nesta quinta-feira (6) o estabelecimento de um painel de soluções de controvérsias no âmbito do renovado tratado comercial com os Estados Unidos e o Canadá (T-MEC), para resolver uma "diferença de interpretação" com Washington sobre regras de origem do setor automotivo, informou o governo.

O painel solicitado pelo México tentará determinar que a interpretação e a aplicação por parte dos Estados Unidos dos dispositivos do capítulo 4, referente às regras de origem automotrizes, assim como as regulamentações uniformes do T-MEC, "são incorretas", detalhou a secretaria de Economia mexicana em um comunicado.

"Os Estados Unidos impõem aos produtores automotivos requisitos incompatíveis com o T-MEC para efeito de calcular o Valor de Conteúdo Regional (VCR) de veículos de passageiros, caminhões leves e suas partes", destacou a pasta da Economia.

A alegação mexicana sustenta que o apêndice automotivo do tratado outorga aos produtores de automóveis diferentes metodologias que lhes permitem considerar partes e componentes não originários da América do Norte no cálculo do VCR, e que com isso o veículo seja considerado originário a fim de obter os benefícios alfandegários do T-MEC.

"Os Estados Unidos não concordam com esta posição e não permitem aos produtores de automóveis se beneficiar destas metodologias", reclama a secretaria de Economia em um comunicado.

O despacho considera que a decisão de um painel "dará certeza à indústria automotiva em benefício da concorrência da região".

Uma vez apresentada a solicitação, será designado aos integrantes do painel e será emitido um calendário processual. A decisão deverá ser divulgada este ano, segundo os prazos estabelecidos pelo T-MEC, acrescentou a secretaria.

Washington anunciou na terça-feira passada que ganhou do Canadá um litígio sobre cotas canadenses de laticínios na primeira disputa resolvida no âmbito do T-MEC.

O painel é uma nova fase de uma divergência iniciada em 20 de agosto passado, quando o México pediu a realização de consultas com os Estados Unidos para resolver suas desavenças sobre as regras de origem automotivas, um dos pontos mais espinhoso na longa renegociação do tratado, impulsionada pelo ex-presidente americano Donald Trump.

As consultas, que duraram 75 dias, não bastaram para resolver as controvérsias.

A indústria automotiva regional é considerada a joia da coroa da bilionária troca comercial entre México, Estados Unidos e Canadá, que alcançou cerca de 1,2 trilhão de dólares em 2019, antes do impacto da pandemia de covid-19.