Laboratório Sanofi declarado culpado pela falta de controle sobre medicamentos contra epilepsia

O grupo francês Sanofi "cometeu uma falha" ao não cumprir com suas obrigações sobre monitoramento e informação dos riscos para os fetos de seu medicamento comercializado com o nome 'Dépakine', se for ingerido durante a gravidez, considerou o Tribunal de Justiça de Paris nesta quarta-feira (5).

Também declarou "admissível" a ação em grupo apresentada pela Associação de Vítimas do Dépakine contra o laboratório, facilitando o caminho para um primeiro julgamento dessas características no âmbito sanitário na França.

Sanofi anunciou sua intenção de recorrer da sentença.

Este processo começou em maio de 2017 por iniciativa da Associação de Ajuda a Pais de Crianças com Síndrome Anticonvulsivante (Apesac).

Essa associação argumenta que o Sanofi demorou muito tempo para informar às pacientes tratadas com este medicamento sobre os riscos de malformação ou atrasos no desenvolvimento de seus filhos em caso de terem ingerido o medicamento durante a gravidez.

Em seu veredicto, o tribunal estabeleceu de 1984 a 2006 o período durante o qual não considerou suficiente o risco de malformação congênita. Quanto aos transtornos no desenvolvimento neurológico, que foram detectados mais tarde, reduziu o período para 2001-2006.

Apoiando-se na informação científica que possuía na época, o tribunal considerou que Sanofi "produziu e comercializou um produto defeituoso, entre 22 de maio de 1998 e janeiro de 2006, em relação a malformação congênita, e entre 2001 e janeiro de 2006, em relação a transtornos no neurodesenvolvimento".

Além disso, ordenou uma grande divulgação sobre as possibilidades para as pacientes e seus filhos afetados de participarem nesta ação coletiva.

As mulheres afetadas e seus filhos nascidos entre 1984 e janeiro de 2006 com malformação congênita e entre 2001 e janeiro de 2006 que tenham sofrido transtornos de neurodesenvolvimento cognitivos têm um prazo de cinco anos para se juntarem a este processo.

SANOFI