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Estado de Minas BRUXELAS

UE propõe compromisso para medicamentos na Irlanda do Norte


17/12/2021 10:49

A União Europeia (UE) propôs na sexta-feira (17) medidas para garantir o abastecimento de medicamentos, no longo prazo, da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte, em uma tentativa de resolver as tensões pós-Brexit com Londres.

Há meses, Reino Unido e UE estão envolvidos em amargas negociações para dirimir suas diferenças no protocolo pós-Brexit sobre a Irlanda do Norte, em vigor desde o início de 2021.

O texto mantém a província britânica da Irlanda do Norte dentro da união aduaneira e do mercado único europeu como uma solução para o retorno da fronteira física na ilha, o que poderia enfraquecer Acordo de Paz de 1998.

Este protocolo também prevê controles alfandegários e fitossanitários na Irlanda do Norte para as mercadorias procedentes da Grã-Bretanha. Segundo os britânicas, esta é a causa dos problemas de abastecimento.

A Comissão Europeia propõe modificar a sua legislação "para garantir que todos na Irlanda do Norte tenham acesso aos mesmos medicamentos, e nos mesmos prazos, que no restante do Reino Unido", anunciou o vice-presidente do Executivo europeu, Maros Sefcovic, para a imprensa.

Uma "solução transitória" permitirá que a Irlanda do Norte receba todos os novos medicamentos autorizados no Reino Unido até que a UE aprove a autorização correspondente.

O acordo proposto na sexta-feira implica condições estritas para garantir que os medicamentos autorizados pelo Reino Unido não entrem no mercado único europeu através da Irlanda do Norte.

E, embora Londres seja responsável apenas pela autorização de medicamentos na Irlanda do Norte, deve respeitar a legislação da UE quanto à qualidade, segurança e eficácia dos remédios, explicou a Comissão em um comunicado.


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