Áustria legaliza a eutanásia

O Parlamento austríaco aprovou nesta quinta-feira (16) a eutanásia para pessoas que sofrem de uma doença grave ou incurável, em resposta a uma decisão da justiça que considerou que a proibição atual viola direitos fundamentais.

Há um ano, o Tribunal Constitucional ordenou ao governo revisar a legislação que sancionava o suicídio assistido com uma pena que poderia ser de até cinco anos de prisão.

Segundo o texto, que teve o apoio do conjunto dos partidos, exceto o de extrema direita FPÖ, os adultos em fase terminal ou que sofrerem de uma doença permanente e debilitadora poderão ter ajuda para pôr fim à vida.

Dois médicos, um deles especializados em medicina paliativa, deverão avaliar cada caso. Eles terão que determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente.

Além disso, terá que haver um prazo de doze semanas até que seja aceita a ajuda ao suicídio, no caso de o demandante ter vivido uma crise temporária.

O prazo será reduzido a duas semanas para os pacientes em "fase terminal" de uma doença.

A ministra da Justiça, Alma Zadic (Verdes), considerou que a lei permite a dignidade humana, segundo a agência de notícias APA. Além disso, foi aprovado um orçamento de 108 milhões de euros para os cuidados paliativos, para garantir que "ninguém escolha a morte se existem outras possibilidades".

A eutanásia é legal em outros países europeus, como Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Espanha. Na América do Sul, apenas a Colômbia permite a eutanásia ativa.