EUA consegue vitória importante na batalha para extraditar Assange

O governo dos Estados Unidos conseguiu nesta sexta-feira (10) uma vitória importante em sua tentativa de extraditar Julian Assange, preso em Londres desde sua detenção em 2019 na embaixada do Equador, depois que um tribunal de apelações inglês anulou a decisão prévia de não entregar o australiano.

Washington deseja julgar o fundador do site WikiLeaks pela publicação, a partir de 2010, de quase 700.000 documentos diplomáticos e militares secretos, relacionados principalmente com as guerras lideradas pelos Estados Unidos no Afeganistão e Iraque.

Na primeira instância, a juíza Vanessa Baraitser bloqueou a extradição em janeiro, por considerar que Assange, com uma saúde mental considerada frágil, poderia cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.

Mas os advogados de Washington apelaram contra a decisão e em outubro alegaram que Baraitser não atribuiu importância suficiente a outros depoimentos de especialistas sobre o estado psicológico do detido.

E garantiram que o australiano, de 50 anos, não seria mantido em isolamento punitivo em uma penitenciária federal de segurança máxima e que receberia o tratamento médico adequado.

Nesta sexta-feira, o tribunal de apelações de Londres deu razão ao governo americano e anulou a sentença prévia, por considerar que o governo dos Estados Unidos "apresentou agora ao Reino Unido um pacote de garantias" e destacando que Washington aceitaria uma transferência de Assange para a Austrália em caso de condenação.

Desta maneira, o tribunal ordenou que, sem mais exames, o caso seja enviado ao ministério do Interior, que tem a última palavra sobre qualquer extradição.

Mas a batalha legal está longe do fim: os advogados de Assange anunciaram uma apelação ao Tribunal Supremo britânico e a cortes internacionais se for necessário.

"Vamos esgotar todos os recursos nacionais e internacionais para defender aquele que não cometeu nenhum crime e tem resistido heroicamente, e com coragem, por mais de 11 anos à perseguição por defender a liberdade de expressão e o acesso à informação", disse o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, coordenador internacional da defesa de Assange.

Na saída do tribunal, a noiva de Assange, a advogada sul-africana Stella Moris, denunciou o "cinismo" de "ter um dos principais jornalistas dos últimos 50 anos em uma prisão britânica acusado de publicar a verdade sobre crimes de guerra, sobre os assassinatos da CIA".

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional questionou as garantias de Washington, que chamou de "intrinsecamente pouco confiáveis". A Repórteres Sem Fronteiras criticou uma decisão com "perigosas consequências para o futuro (...) da liberdade de imprensa no mundo".

Em um contexto de crescente tensão diplomática com o Ocidente, o governo russo chamou a decisão britânica de "vergonhosa".

- Até 175 anos de prisão -

O processo de Assange virou uma causa para os defensores da liberdade de expressão.

Seus partidários alegam que o WikiLeaks tem os mesmos direitos que outros meios de comunicação a publicar material confidencial, desde que seja de interesse público.

Mas o governo americano, que apresentou 18 acusações - que incluem espionagem - , afirma que Assange não é jornalista e sim um hacker. Além disso, alega que a divulgação de documentos sem qualquer filtro colocou em perigo a vida de seus informantes.

Em caso de extradição, ele pode ser condenado ao máximo de 175 anos de prisão, embora a sentença exata seja difícil de calcular.

Como nas audiências anteriores, os simpatizantes de Assange exigiram sua libertação diante do tribunal.

O australiano está na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, perto de Londres, desde abril de 2019, quando foi detido dentro da embaixada equatoriana, depois que o então presidente Lenín Moreno retirou o asilo concedido por seu antecessor Rafael Correa.

Ele foi detido em um primeiro momento para cumprir uma condenação britânica por ter violado as condições de sua liberdade condicional ao buscar refúgio na embaixada do Equador para evitar a extradição para a Suécia, onde enfrentava acusações de agressão sexual, que foram arquivadas desde então. O australiano afirmou que temia ser enviado do território sueco para os Estados Unidos.

Em seguida, Assange foi mantido em prisão preventiva para aguardar a decisão sobre sua extradição, pois a juíza considerou que ele poderia tentar uma nova fuga em caso de liberdade.

Durante os sete anos que viveu em um quarto da embaixada equatoriana, o australiano teve dois filhos com Stella Morris, integrante de sua equipe de defesa e em breve sua esposa.

No mês passado, as autoridades penitenciárias britânicas autorizaram o casamento de Assange e Morris em Belmarsh.