Junta militar de Mianmar condena Aung San Suu Kyi a dois anos de prisão

Aung San Suu Kyi foi condenada nesta segunda-feira (6) em Mianmar a dois anos de prisão por incitar a desordem pública e violar as restrições anticovid, a primeira sentença de vários processos que ameaçam a líder deposta a passar décadas na prisão e que preocupam a comunidade internacional.

Suu Kyi foi inicialmente condenada a dois anos por incitar a desordem pública contra o Exército e outros dois por violar uma lei sobre desastres naturais relacionados à covid, disse o porta-voz doa junta Zaw Min Tun à AFP por telefone.

O ex-presidente Win Myint também foi inicialmente condenado a quatro anos pelas mesmas acusações.

No entanto, logo depois, o chefe da Junta, Min Aung Hlaing, reduziu suas sentenças a "dois anos de prisão", segundo um comunicado lido na televisão estatal.

A vencedora do Nobel da Paz de 1991, de 76 anos, está detida desde que os militares derrubaram seu governo em 1º de fevereiro, o que acabou com um breve período de democracia em Mianmar.

Desde então, a junta apresentou uma série de acusações contra Suu Kyi, incluindo violação da lei de segredos oficiais, corrupção e fraude eleitoral.

Vários analistas denunciam que este é um processo político para neutralizar a política que venceu as eleições de 2015 e 2020.

- "Afronta à justiça" -

"Exigimos que o regime liberte Aung San Suu Kyi e todos os outros detidos injustamente, incluindo autoridades eleitas democraticamente", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado, classificando a sentença como "uma afronta à democracia e à justiça".

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou "um julgamento manipulado" e o chefe da diplomacia da União Europeia (UE) "um novo passo para o desmantelamento do Estado de Direito".

O comitê que concede o Prêmio Nobel da Paz disse nesta segunda-feira que estava "preocupado" com Suu Kyi após um julgamento "inverossímil".

As acusações por incitação estão relacionadas com as declarações do partido de Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (LND), para condenar o golpe de Estado pouco depois da tomada de poder pelos militares.

As acusações relacionadas à pandemia envolvem as eleições do ano passado, vencidas com grande vantagem pelo partido de Suu Kyi, mas os detalhes não foram divulgados: o governo impõe uma ordem de silêncio nos processos judiciais.

Os jornalistas não têm acesso ao tribunal especial na capital birmanesa e os advogados de Suu Kyi estão proibidos de falar com a imprensa.

Nas últimas semanas, outros membros da LND foram condenados a duras penas de prisão.

Um ex-ministro foi sentenciado a 75 anos de prisão e um amigo de Suu Kyi recebeu penas de 20 anos de detenção.

- "Asfixiar as liberdades" -

A sentença foi criticada pela organização Anistia Internacional, que denunciou uma tentativa da junta militar de "asfixiar as liberdades" com a detenção de Suu Kyi.

"As sentenças severas infligidas a Aung San Suu Kyi por estas falsas acusações são o exemplo mais recente da determinação do exército para eliminar e asfixiar as liberdades em Mianmar", afirmou a AI em um comunicado.

A vencedora do Nobel da Paz pode passar décadas na prisão se for condenada por todas as acusações. A próxima sentença está prevista para 14 de dezembro, pela suposta violação de uma lei sobre catástrofes naturais.

O diretor para Mianmar do centro de estudos International Crisis Group, Richard Horsey, declarou à AFP que as sentenças "representam uma forma para que os militares mostrem seu poder".

"Seria surpreendente, no entanto, se ela fosse enviada à prisão. O mais provável é que cumpra esta e as próximas condenações em sua casa ou em um regime especial de 'residência de hóspedes'", disse.

Mais de 1.300 pessoas morreram e mais de 10.000 foram detidas na repressão contra os dissidentes desde o golpe, segundo uma ONG birmanesa.

Os militares que governaram Mianmar durante décadas defendem o golpe de Estado e alegam denúncias de fraude nas eleições do ano passado.

A pressão internacional para que a junta militar restaure a democracia não parece afetar os generais e a violenta repressão contra os protestos persiste no país.

Na segunda-feira, a Assembleia Geral da ONU suspendeu por prazo indeterminado o pedido de reconhecimento oficial da junta, que lhe teria permitido acreditar seu enviado.

O ministro das Relações Exteriores de Mianmar, Wunna Maung Lwin, foi nomeado enviado em 18 de agosto pelo ex-comandante militar Aung Thurein.

Mas o enviado designado pela líder deposta Aung San Suu Kyi, Kyaw Moe Tun, desafiou a junta ao permanecer no cargo e em 21 de agosto pediu à ONU que o mantivesse.