Amazon e Apple multadas em US$ 225 milhões na Itália por violação da concorrência

A agência reguladora da Itália anunciou nesta terça-feira (23) uma multa de 200 milhões de euros (US$ 225 milhões) às empresas americanas Apple e Amazon por violação das regras de concorrência, ao restringirem o acesso da plataforma Amazon a alguns revendedores de produtos Apple.

Por esta razão, a agência italiana determinou que a Amazon deve pagar uma multa de 68,7 milhões de euros, e o grupo Apple, de 134,5 milhões de euros.

A investigação permitiu "estabelecer que algumas cláusulas do contrato assinado em 31 de outubro de 2018, o qual proibia os revendedores oficiais e não oficiais da Apple e da empresa Beats de usar a plataforma Amazon.it e permitia apenas à Amazon e a alguns vendedores escolhidos individualmente e de forma discriminatória a venda de produtos Apple e Beats neste mercado, violaram o artigo 101 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia", informa o comunicado.

Segundo o organismo italiano, a investigação também permitiu estabelecer a "vontade" das duas empresas de "introduzir restrições puramente quantitativas ao número de revendedores", para aumentar seus ganhos.

Esse comportamento é ainda mais grave, porque "pelo menos 70% das compras de produtos eletrônicos feitas pelo público na Itália acontecem na plataforma Amazon", afirma o ente regulador italiano.

O órgão recorda, ainda, que a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE estabelece que "os sistemas de distribuição, para serem compatíveis com as regras da concorrência, devem se basear em critérios qualitativos, não discriminatórios e aplicar-se de maneira igual a todos os potenciais revendedores".

Esta investigação serviu de modelo "para as autoridades de concorrência da Alemanha e da Espanha, que também iniciaram processos similares", segundo o órgão italiano.

- Consumidores prejudicados -

A associação de consumidores Codacons considerou positiva a medida adotada pela autoridade italiana.

"Qualquer limitação ao acesso das operadoras nas plataformas de comércio eletrônico prejudica os consumidores", frisou o presidente da Codacons, Carlo Rienzi, citado pela agência AGI.

Nesse caso específico, "por um lado, as restrições impostas aos vendedores de produtos Apple limitaram a escolha dos compradores e, por outro, reduziram a possibilidade de obtenção de descontos", segundo a mesma fonte.

A autoridade italiana da concorrência costuma impor esse tipo de sanção econômica. Em maio, multou o Google em 102 milhões de euros (US$ 114 milhões) por abuso de posição dominante.

A multa foi decidida em face da recusa do gigante da Internet a aceitar em sua plataforma Google Play um aplicativo lançado por terceiros para encontrar estações de recarga para carros elétricos, segundo a agência antitruste italiana.

A Itália não é o único país que controla o comportamento das grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado mundial.

A Autoridade de Concorrência dos EUA (FTC) e muitos estados americanos iniciaram investigações e processos contra Google, Apple, Facebook e Amazon, o famoso grupo GAFA, por abuso de posição dominante em vários mercados, de redes sociais a publicidade digital e e-comércio.

A Amazon domina amplamente a nuvem, mas é principalmente sua plataforma de e-commerce que mais gera reclamações. A empresa é juíza e parte, pois estabelece as regras e comercializa os seus próprios produtos.

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