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Estado de Minas ESTRASBURGO

Justiça europeia condena Turquia por detenção de juízes


23/11/2021 07:21 - atualizado 23/11/2021 07:26

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Turquia, nesta terça-feira (23), pela "arbitrária" prisão preventiva de 427 juízes, após a tentativa de golpe de Estado de julho de 2016.

Por unanimidade, os magistrados da corte pan-europeia consideraram que, com esta medida, Ancara violou o "direito à liberdade" garantido pelo Convênio Europeu de Direitos Humanos.

Estes juízes atuaram em várias jurisdições, como a Corte de Cassação. Eles foram presos por seu suposto "pertencimento ao FETO", detalha o tribunal europeu, com sede em Estrasburgo, no nordeste da França.

Na terminologia das autoridades turcas, FETO é a sigla para "Organização Terrorista de Partidários de Fethullah" Gülen, um pregador acusado de ter orquestrado o golpe.

O TEDH condenou Ancara a pagar 5.000 euros (quase US$ 5.630) a cada um dos magistrados por danos morais.

Após a tentativa de golpe em 15 de julho de 2016, as autoridades turcas iniciaram um expurgo sem precedentes contra os supostos apoiadores de Gülen.

Os expurgos também atingiram opositores curdos, militares, intelectuais e jornalistas, levando à detenção de dezenas de milhares de pessoas.

Esta corte europeia, a mais alta autoridade judicial para a garantia dos direitos humanos em praticamente toda Europa, já condenou a Turquia em várias ocasiões nos últimos meses por estes expurgos.


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