TEDH condena Croácia por morte de menina afegã na fronteira

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Croácia nesta quinta-feira (18) pela morte de uma menina afegã em sua fronteira com a Sérvia e, de forma mais geral, pelo tratamento infligido a sua família que buscava asilo.

Esta família afegã de 14 pessoas cruzou cinco países para chegar à Croácia, membro da União Europeia (UE), em 2017, mais de um ano depois de fugir do Afeganistão.

Seus membros afirmam que policiais croatas os expulsaram da fronteira, rejeitaram "qualquer possibilidade de pedir asilo" e ordenaram que retornassem à Sérvia "por uma linha férrea".

Durante o trajeto, uma menina de 6 anos morreu após ser atropelada por um trem, de acordo com o tribunal europeu, que afirmou que as autoridades croatas negaram ter expulsado a família.

No entanto, os magistrados condenaram a Croácia por "múltiplas" violações das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como o "direito à vida" ou a proibição de "tratamento desumano ou degradante".

O tribunal de Estrasburgo (nordeste da França) aponta que a investigação sobre a morte da menina foi ineficaz e consiredou "provados" os fatos denunciados pela família.

Vários meses depois, a família finalmente conseguiu entrar na Croácia, onde permaneceram por mais de dois meses em um centro de detenção, fazendo "pedidos de proteção internacional".

Os juízes também apontaram a falta de diligência no tratamento desses pedidos, a limitação dos contatos entre a família e seu advogado, bem como a "pressão" sobre este por parte das autoridades.

Por esta série de violações, o TEDH condenou a Croácia a pagar 40.000 euros (US $ 45.000) à família afegã por "danos morais", um valor alto em comparação com sua prática usual.