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Estado de Minas GLASGOW

As questões-chave da negociação do Pacto de Glasgow


13/11/2021 18:51

Duas semanas de negociações entre 20.000 diplomatas de quase 200 países para a aprovação do Pacto de Glasgow na COP26 giraram em torno do dinheiro, do carbono e da vontade de acelerar o abandono progressivo dos combustíveis fósseis.

Segue a lista dos principais pontos de discórdia superados para que um acordo fosso alcançado.

- Redução do uso de combustíveis fósseis -

O Acordo de Paris de 2015, no qual os países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global, não contém as palavras "carvão", "petróleo", "gás natural" ou "combustíveis fósseis".

Isso pode parecer estranho, visto que as mudanças climáticas são causadas predominantemente pela queima de hidrocarbonetos, mas explica por que a primeira menção aos combustíveis fósseis no texto final de uma conferência sobre o clima foi descrita como "histórica".

Embora sem precedentes, seu surgimento no Pacto de Glasgow foi diluído em sucessivos rascunhos ao longo dos dias

E, neste sábado, sofreu uma dramática modificação imposta no último minuto por Índia e China que reduziu sua menção a um chamado a "acelerar os esforços para a redução progressiva da energia produzida com carbono sem mitigação e o progressivo abandono dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis".

Usinas elétricas movidas a carvão "sem mitigação" são aquelas que não usam tecnologia de captura de CO2 para compensar parte dos gases que emitem na atmosfera.

- Perdas e danos da mudança climática -

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992 baseia-se em dois pilares: mitigação - que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa - e adaptação - para ajudar os países desfavorecidos a se prepararem para as consequências das mudanças climáticas.

Mas, desde que o texto foi escrito, os impactos climáticos se tornaram aparentes e seu custo já é medido em bilhões de dólares.

Nesse contexto, a conferência da ONU introduziu o conceito de "perdas e danos" para cobrir catástrofes causadas pelas mudanças climáticas para as quais é tarde demais para agir ou impossível de se preparar.

"Quando não é realizada mitigação suficiente, entra-se mais no espaço de adaptação, e quando não é feita adaptação suficiente, é preciso lidar com as perdas e danos", explicou Aiyaz Sayed-Khaiyum, Ministro da Economia e Mudanças Climáticas de Fiji.

No entanto, esse conceito nunca foi dotado de conteúdo verdadeiro.

E em Glasgow, os apelos de países em desenvolvimento para a criação de "um mecanismo" específico de financiamento foram rejeitados pelo temor dos Estados Unidos de que essa medida pudesse forçá-los a pagar bilhões ou até trilhões de dólares em indenizações.

O acordo simplesmente inclui a criação de um "diálogo" dentro de um ano para "discutir o estabelecimento de financiamento para essas atividades".

- Acelerar a ambição climática -

No Acordo de Paris, os países concordaram em atualizar seus planos de redução de emissões a cada cinco anos.

A primeira série de análises deveria ocorrer no final de 2020, mas a maioria não foi enviada até 2021 por atrasos provocados pela pandemia de covid-19.

Mas, à medida que as emissões continuam a aumentar e os cientistas alertam que o mundo tem apenas uma década para eliminá-las, os pedidos de novas atualizações até 2025 aumentaram.

Apesar da relutância de países como China, Índia e Arábia Saudita em acelerar seus cronogramas, o Pacto de Glasgow "exige que as partes revisem e fortaleçam seus compromissos para 2030 conforme necessário para se alinharem com a meta de Paris" antes do final de 2022.

- O polêmico mercado de carbono -

Um dos debates mais espinhosos dos últimos anos nas negociações climáticas da ONU foi o Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do comércio internacional dos chamados "créditos de carbono".

Teme-se que, se estabelecido incorretamente, os países possam negociar cortes ambíguos que, na verdade, encobrem sua incapacidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Laurence Tubiana, que ajudou a redigir o Acordo de Paris como principal negociador da França, disse que o novo texto "fechou algumas das brechas flagrantes, como a contagem dupla" por parte dos países compradores e vendedores.

"Mas não é suficiente impedir que empresas e países agindo de má-fé brinquem com o sistema", garantiu à AFP, insistindo na necessidade de um órgão de controle para supervisionar seu funcionamento.

Infelizmente, disse ele, uma disposição que previa o uso de um imposto sobre algumas das transações para ajudar os países mais desfavorecidos a se adaptarem às mudanças climáticas foi "removida".


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