O Departamento de Justiça considera que a lei do Texas viola a decisão histórica da Suprema Corte no caso Rose vs. Wade, que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez.
Um juiz distrital emitiu uma ordem preliminar em 6 de outubro para deter a polêmica lei do Texas como "flagrantemente inconstitucional".
No entanto, essa ordem foi anulada dois dias depois por um tribunal federal de apelações.
No documento apresentado hoje, o Departamento de Justiça pede à Suprema Corte Federal para reverter a decisão do tribunal de apelações.
No mês passado, a Suprema Corte, com maioria conservadora, citou razões processuais e decidiu por 5-4 não intervir no bloqueio da lei do Texas, que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez e não abre exceções para estupro ou incesto.
A Corte não se pronunciou sobre o mérito do caso que foi apresentado a ela por provedores de aborto.