CIDH nega medidas cautelares a ex-presidente boliviana Jeanine Áñez

A CIDH, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), rejeitou um pedido de medidas cautelares a favor da ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez, segundo carta divulgada nesta sexta-feira (8) pelo governo boliviano.

Áñez, em prisão preventiva desde março, acusada de participar de um golpe de Estado contra seu antecessor, Evo Morales, feriu a si mesma na prisão em 21 de agosto.

"O expediente correspondente à presente solicitação de medidas cautelares foi oportunamente encerrado", diz a carta enviada pelo governo à AFP e assinada pela secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Tania Reneaum.

A carta, enviada ao governo do presidente Luis Arce, afilhado político de Morales, e datada de 7 de outubro, insta o governo boliviano a que "continue garantindo as condições dignas de detenção" da ex-presidente de 54 anos e pede que sejam mantidas "as visitas e o acompanhamento permanente de seus familiares".

A defesa de Áñez tinha solicitado as medidas cautelares no fim de agosto, destacando "ameaças, intimidações e agressões contra a vida e a integridade pessoal da ex-presidente".

Os advogados também denunciaram "a falta de acesso a tratamento médico adequado (...) para restabelecer seu estado de saúde".

O chanceler boliviano, Rogelio Mayta, saudou a resposta da CIDH e afirmou que "a vida da senhora Jeanine Áñez não esteve em risco em nenhum momento por alguma conduta da institucionalidade boliviana".

A CIDH emite medidas cautelares para que um Estado proteja uma pessoa quando considera que está "em uma situação grave e urgente de sofrer um dano irreparável".

A conservadora Áñez se autoproclamou presidente interina da Bolívia em 12 de novembro de 2019, depois que o esquerdista Evo Morales renunciou ao perder o apoio de comandos militares e policiais em meio a uma forte crise social, que se seguiu à publicação de um relatório da OEA que o acusava de ter cometido fraude nas eleições de outubro daquele ano para continuar no poder até 2025.

Áñez deixou o poder em novembro do ano passado, após novas eleições que elegeram Arce, e foi detida em março. Algumas das acusações contra ela são genocídio, sedição, terrorismo e conspiração.

Um relatório apresentado em 18 de agosto por especialistas independentes contratados pela CIDH destaca que a Bolívia deve revisar a existência de "tipos penais ambíguos, como os de terrorismo, sedição e descumprimento de deveres" para evitar seu uso "de forma arbitrária".

O mesmo informe questiona a independência do sistema judicial do país sul-americano.