Clínica do Texas volta a realizar abortos após decisão da Justiça dos EUA

Uma clínica do Texas voltou a realizar, nesta quinta-feira (7), os procedimentos de aborto em mulheres com mais de seis semanas de gestação depois que um juiz federal bloqueou temporariamente uma lei estadual que restringia o procedimento.

O juiz federal Robert Pitman emitiu uma ordem preliminar na noite de quarta-feira (6) para interromper a aplicação da legislação do Texas que proíbe o aborto depois de seis semanas de gestação, quando muitas mulheres sequer têm conhecimento de que estão grávidas.

O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, disse que apelaria da decisão de Pitman ante o Quinto Circuito da Corte de Apelações, em Nova Orleans, um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos.

Contudo, qualquer que seja a sentença do tribunal de apelações, espera-se que a polêmica em torno da lei seja apenas resolvida na Suprema Corte, onde seis de seus nove integrantes são conservadores.

A organização Whole Woman's Health, que opera quatro clínicas de aborto no Texas, disse no Twitter que, com base na decisão do juiz Pitman, retomou os procedimentos de aborto para mulheres com mais de seis semanas de gestação.

"[A lei texana] deixou nossas pacientes com duas escolhas: seguir com a gravidez contra a sua vontade ou viajar para outros estados para receber atendimento", disse a organização. "Essa proibição prejudica as texanas e agora nós podemos ajudá-las", acrescentou.

Para Pitman, a lei texana, que entrou em vigor em 1º de setembro, é "flagrantemente inconstitucional" e viola o precedente estabelecido pela Suprema Corte no caso Roe contra Wade, que garantiu em 1973 o direito ao aborto até que a sobrevivência do feto seja viável fora do útero, o que acontece por volta das 22 semanas de gravidez.

"Desde que a lei entrou em vigor, as mulheres têm sido ilegalmente impossibilitadas de exercer o controle sobre suas vidas nas formas que são protegidas pela Constituição", disse o magistrado, que foi designado para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama.

"Se outras cortes encontrarem uma forma de evitar esta conclusão, isso é algo que elas devem decidir. Esta corte não admitirá mais um dia desta ofensiva privação de um direito tão importante", frisou Pitman.

Sua ordem foi ditada em resposta a uma demanda do Departamento de Justiça dos EUA, que pretendia evitar que o Texas, o segundo estado mais populoso do país, aplicasse sua lei restritiva, que não faz exceções, até mesmo em casos de estupro ou incesto.

- 'A luta apenas começou' -

Paxton, por sua vez, disse que iniciou os trâmites para recorrer da decisão no Quinto Circuito da Corte de Apelações.

"A santidade da vida humana é, e sempre será, uma prioridade principal para mim", afirmou.

Outros estados governados por republicanos também aprovaram anteriormente leis que restringiam o aborto, mas estas foram derrubadas nos tribunais porque violavam o precedente do caso Roe contra Wade.

A lei texana permite que qualquer pessoa processe os médicos que realizam abortos a partir do momento em que é possível detectar os batimentos cardíacos do feto, e também qualquer outra pessoa que facilite o procedimento.

Além disso, os denunciantes podem ser recompensados com US$ 10.000 por iniciar casos que cheguem a julgamento, o que também gerou críticas de que a legislação incentiva a vigilância.

Invocando razões processuais, a Suprema Corte se pronunciou no mês passado pela não intervenção no caso da lei do Texas, mas sem se manifestar sobre o mérito da questão.

Assim que a Suprema Corte rejeitou bloquear a lei texana, o governo do presidente democrata Joe Biden entrou em cena, alegando o seu interesse em defender os direitos constitucionais dos americanos.

Hoje, a Casa Branca deu boas-vindas à decisão do juiz Pitman. "A luta apenas começou, tanto no Texas como em muitos estados do país onde os direitos das mulheres estão sendo atacados atualmente".

A Suprema Corte analisará em 1º de dezembro uma demanda contra uma lei do Mississípi que impede na prática todos os abortos a partir da 15ª semana de gestação.

Este será o primeiro caso relativo ao aborto que a Suprema Corte apreciará desde que o ex-presidente Donald Trump indicou três magistrados conservadores para o tribunal.

No último fim de semana, dezenas de milhares de mulheres se manifestaram no país para tentar dissuadir os conservadores a aceitarem restrições ao aborto.

Os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres também pediram ao Congresso que consagre o direito ao aborto em uma lei federal, a fim de evitar que o mesmo seja derrubado na Suprema Corte.

Nesse sentido, um projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Representantes, que é controlada pelos democratas, mas o mesmo praticamente não tem chance de passar pelo Senado, onde os republicanos têm votos suficientes para impedir sua aprovação.

Se a Suprema Corte derrubar a jurisprudência do caso Roe contra Wade, cada estado ficará livre para aprovar ou proibir o aborto, o que significa que 36 milhões de mulheres em 26 estados do país poderiam perder o direito de interromper a gestação, segundo um relatório da organização Planned Parenthood.