O Departamento de Segurança Interna (DHS) informou que a iniciativa, que será submetida a consultas nos próximos 60 dias antes da sua eventual adoção, busca "preservar e fortalecer" a Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA na sigla em inglês), que atualmente protege da deportação cerca de 600.000 pessoas, a maioria do México.
Há dois meses, um juiz federal do Texas decidiu que o ex-presidente Barack Obama excedeu sua autoridade quando instaurou o DACA em 2012, informando que só o Congresso tem poder em temas migratórios. Também destacou problemas de implementação do programa.
A decisão de 16 de julho manteve os benefícios para os titulares atuais do programa, mas bloqueou a inscrição de novos solicitantes.
O governo Biden, que apelou da decisão judicial, informou que a proposta de regulamentação "é um passo importante" para proteger os "sonhadores" e reconhecer as contribuições ao país, mas insistiu na necessidade de uma solução legislativa definitiva.
"Só o Congresso pode dar proteção permanente", disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, instando os legisladores "a agirem rapidamente" para que os "sonhadores" tenham o status legal que merecem.
O DACA foi a solução executiva encontrada por Obama quando o projeto de "Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para menores estrangeiros" (DREAM Act), não foi aprovado em 2010 no Congresso, dominado pelos republicanos. O acrônimo em inglês desta leu deu origem ao termo DREAMers, "sonhadores" em português.
Em 2017, o então presidente republicano Donald Trump buscou por fim ao DACA, alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha legal que terminou na Suprema Corte. O DACA sobreviveu às tentativas de desmonte gradual e foi reinstaurado em dezembro passado.
A norma anunciada nesta segunda-feira pelo governo Biden, ex-presidente de Obama, introduz mudanças no processo de solicitação do DACA, inclusive novos custos. Mas mantém as condições do programa original, que protege da deportação e dá visto de trabalho por dois anos, passíveis de renovação.
Para estar amparados pelo DACA, os imigrantes em situação irregular levados ainda crianças devem estar residindo nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes dos 16 anos ao país. Devem estar estudando, ter se formado ou ser veteranos das Forças Armadas e não podem ter sido processados por um crime, entre outros requisitos.
Até 30 de junho, cerca de 600.000 pessoas eram protegidas pelo DACA, a maioria do México (81%), seguidas de El Salvador (4%), Guatemala (3%) e Honduras (2%).
Mas calcula-se que os "sonhadores" elegíveis ao DACA, que integram a população total de quase 11 milhões de ilegais estimada no país, chegariam a uns 2 milhões.
WASHINGTON