"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", declarou o presidente do STF, Luiz Fux.
Fux não se referiu explicitamente a uma possível abertura de processo de impeachment contra o presidente, algo que precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Minutos antes, Lira emitiu uma mensagem na qual defendeu a "pacificação" entre os poderes e não mencionou a possibilidade de iniciar um processo de impeachment.
"A nossa Constituição jamais será rasgada", disse. "O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022", acrescentou, em alusão às eleições presidenciais.
Bolsonaro anunciou na terça-feira, durante uma manifestação de seus apoiadores em São Paulo, que rejeitará as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, que abriu inquérito contra o presidente por propagar notícias falsas.
"Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", acrescentou Fux.
Depois do ministro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou as manifestações como um "exemplo de uma sociedade plural e aberta". Mas, rejeitou os ataques à ordem constitucional, citando uma referência à Carta Magna de Ulysses Guimarães, um opositor histórico da ditadura: "Divergir, sim. Descumprir jamais. Afrontá-la, nunca".
Nos atos de apoio ao presidente, muitos manifestantes pediram "intervenção militar" e "limpeza institucional", incentivados pelo discurso beligerante de Bolsonaro contra o STF.
Algumas centenas de bolsonaristas permaneciam nesta quarta-feira em Brasília e, reunidos na esplanada dos Ministérios, ameaçavam pôr abaixo um bloqueio policial na avenida que leva ao tribunal.
Na véspera, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu as atividades previstas para esta quarta e quinta-feira por considerar que não estavam dadas as condições para o debate.
Depois do feriado, os mercados também refletiram as tensões: o dólar era negociado em alta de cerca de 3% e o Ibovespa operava em baixa de 3,75% às 16h de Brasília.
"A queda da bolsa está relacionada com as declarações de Bolsonaro ontem (...) Isso gera una insegurança jurídica e uma preocupação muito grande por parte dos investidores em relação ao futuro", avaliou Alex Agostini, da consultoria Austin Rating.
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BRASÍLIA
STF afirma que ameaças de Bolsonaro são 'atentado à democracia'
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